Compensação pelo fim dos benefícios fiscais onerosos
Previsão constitucional de compensação à perda dos benefícios fiscais de ICMS é avanço relevante É consolidada a jurisprudência que considera
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Reforma Tributária
Impacto sistêmico da reforma tributária no Simples Nacional
Discurso é de que nada muda para empresas do Simples, mas na prática mudanças exigem atenção A reforma tributária prevê adesão optativa
Ler maisGoverno pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal
Caso seja aprovada, a iniciativa não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos Na definição de gatilhos para
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Reforma tributária propõe regulamentar o ato cooperativo
Texto final precisará viabilizar a aplicação integral do princípio que protege o cooperativismo O cooperativismo representa parcela de extrema relevância
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Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno
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Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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A reforma tributária e a revisão dos contratos em vigor
Ao celebrar um contrato, os envolvidos definem suas expectativas sobre o negócio, estabelecem direitos e obrigações, além de fixar o
Ler maisImpactos do ITCMD no Planejamento Fiscal e Patrimonial na Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação e a maior transparência no sistema de tributação
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Entenda a categoria nanoempreendedor, isenta de impostos na reforma tributária
Sócio do Veirano Advogados avalia proposta do Legislativo que pode facilitar a formalização de profissionais A Câmara dos Deputados aprovou
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Impactos da Reforma Tributária no setor de comércio e varejo
A busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente coloca a Reforma Tributária como um tema recorrente na
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