Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a
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STF
Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF
Para o diretor-jurídico da CNI, o crescimento da pauta tributária frente a outros temas é resultado de escolhas políticas recentes
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As emendas parlamentares e o papel dos tribunais de contas
Cortes de Contas têm a oportunidade de reafirmar seu protagonismo enquanto instituições A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou
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Reforma tributária e a transformação digital
Mudança unifica regras e busca segurança jurídica na tributação de plataformas, criptoativos e serviços digitais A economia digital envolve uma
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A propriedade intelectual e o STF: o que esperar para 2026?
Uma análise dos principais casos da área na pauta do Supremo no ano que vem Desde o anúncio da aposentadoria
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STF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais
Julgamento dos Temas 987 e 533 estabelece responsabilidade civil de plataformas digitais com novos parâmetros para a moderação A regulamentação
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Reforma tributária e o futuro do pequeno produtor rural
Como o regime diferenciado busca garantir competitividade e viabilidade do pequeno produtor Diante da instituição do IBS e da CBS pela reforma tributária, inaugurada pela
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Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais O Supremo Tribunal Federal
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Reforma do Código Civil: o risco para a arbitragem e confusão na cessão de quotas
Projeto tem diversas propostas que partem de boas intenções, mas que terão consequências indesejadas. Neste artigo trato de uma questão
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O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24
Texto cria novo processo administrativo para IBS, mas pode intensificar judicialização e contrariar objetivos da reforma tributária O PLP 108/2024 instala nova
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