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STF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia

agosto 18, 2025agosto 18, 2025 dev 0 comentários ANEEL, COFINS, Enel, energia elétrica, impostos, Neonergia, PIS

Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Consumidores

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STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces

agosto 15, 2025agosto 15, 2025 dev 0 comentários Constituição Estadual, icms, imposto, MARKTPLACE, operações, Processo Civil, STF, TJRJ, tributária

Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais O Supremo Tribunal Federal

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Reforma tributária deve aumentar preço de passagens aéreas internacionais

agosto 13, 2025agosto 13, 2025 dev 0 comentários AVIAÇÃO CIVIL, AVIÃO, internacional, PASSAGENS AEREAS, REFORMA TRIBUTÁRIA, TAX, TRIBUTAÇÃO, tributos, VIAGENS

Nova tributação sobre passagens internacionais pode elevar preços, reduzir demanda e contrariar diretrizes globais de aviação. A reforma tributária do consumo, aprovada

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Dia do Advogado: desafios e oportunidades para a carreira jurídica no Brasil

agosto 11, 2025agosto 11, 2025 dev 0 comentários advogados, Dia do Advogado, Direito Digital, Senac EAD

Com mais de 1,3 milhão de advogados no país, a atualização profissional se torna essencial em um mercado competitivo e

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Reforma do Código Civil: o risco para a arbitragem e confusão na cessão de quotas

agosto 8, 2025agosto 8, 2025 dev 0 comentários Arbitragem, código civil, Jurimetria, onstrução civil, Poder Judiciário, quotas, STF

Projeto tem diversas propostas que partem de boas intenções, mas que terão consequências indesejadas. Neste artigo trato de uma questão

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O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24

agosto 6, 2025agosto 6, 2025 dev 0 comentários EC 132/2024., legislativo, overruling, PLP 108/24, Repercussão Geral, STF

Texto cria novo processo administrativo para IBS, mas pode intensificar judicialização e contrariar objetivos da reforma tributária O PLP 108/2024 instala nova

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Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais

agosto 4, 2025agosto 4, 2025 dev 0 comentários cibernético, Fraudes Digitais, virtuais

Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no

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Perspectivas para a cibersegurança no Brasil

agosto 1, 2025agosto 1, 2025 dev 0 comentários cibernética, cibersegurança, CNCiber, legislativo, tecnologia

s últimas décadas foram marcadas pela introdução progressiva e, nos anos mais recentes, pelo crescimento vertiginoso da utilização das Tecnologias

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STF e a nova responsabilidade civil das plataformas digitais

julho 30, 2025julho 30, 2025 dev 0 comentários digital, internet, jurídico, plataformas digitais, STF, tecnologia

No último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 1.037.396/SP, no âmbito do qual debateu a

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A inconstitucionalidade da incidência do IOF sobre operações de risco sacado

julho 28, 2025julho 28, 2025 dev 0 comentários contribuintes, COSIT, financeiro, Inconstitucionalidade, IOF, jurídico, STF

Os Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 alteraram seguidamente o Regulamento do IOF, e, dentre outras medidas, ampliaram o conceito de

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Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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fevereiro 9, 2026fevereiro 9, 2026 dev 0
Inovação, poder e advocacia pública no século 21
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fevereiro 2, 2026fevereiro 2, 2026 dev 0
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