Administrativo
Últimas notícias
COVID 19 - Dispensa de Licitação e Requisição Administrativa
A MP 926, publicada no dia 26/03/2020, altera a Lei Federal nº 13.979/2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Medida Provisória 930 e a proteção aos servidores do Banco Central
A Medida Provisória 930, enviada pelo governo federal ao Congresso na terça, 31 de março, traz disposições que têm por objetivo proteger diretores e servidores do Banco Central do Brasil de serem responsabilizados por atos praticados no…
Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus
Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou situação de emergência na cidade, por meio do Decreto 59.283, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).
Entenda 3 tipos básicos de desapropriações de imóveis
Especialista do Ibape/SP explica cada uma e dá dicas para que desapropriados e desapropriantes não tenham surpresas Por conta da necessidade de áreas para a construção de pontes, estradas, estações de metrô ou outros projetos públicos,…
TJRJ vai adotar medidas para evitar a transmissão do coronavírus
TJRJ vai adotar medidas para evitar a transmissão do coronavírusO expediente nesta sexta-feira (13/3) será normal em todos os fóruns do Estado do Rio de Janeiro.
Servidores do STJ que viajaram a países afetados pelo coronavírus farão teletrabalho temporário
Os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que regressaram de viagem a localidades onde o surto de coronavírus foi reconhecido devem ficar em regime de teletrabalho temporário por 15 dias.
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS (atualizada)
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.
Ex-prefeita de São sebastião do Maranhão terá que devolver dinheiro
Gestora não prestou contas de recursos destinados a melhoria das vias públicas.
Medidas do Banco Central aumentam disponibilidade de bancos para concessão de empréstimos
No dia 20 de fevereiro, o Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial a redução da parcela de recolhimentos compulsórios de 31% para 25% sobre os valores dos depósitos a prazo.
Obrigatoriedade de compliance para contratação pública
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.864/2013) estabelece sanções para empresas envolvidas em atos de à corrupção.
Tribunais regulamentam listas de pagamento de precatórios
Portaria conjunta define regras para precatórios em regime especialAssinatura de portaria conjunta teve a presença de representantes dos quatro tribunais parceiros na iniciativa Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios no…
Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para…
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