Civil
Últimas notícias
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia Por Renata Pin O setor de…
Balanço Preços Abusivos
Procon-SP notifica 284 estabelecimentos para verificar aumentos injustificados nos preços de alimentos Equipes do Procon-SP notificaram até o dia 21 de setembro 284 estabelecimentos a apresentarem notas fiscais de compra e venda de…
Kawasaki comunica recall de motos Ninja ZX-6R
Motocicletas apresentam problema no chicote elétrico da buzina O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall das motocicletas modelo Ninja ZX-6R, modelos 2020, fabricadas entre janeiro e setembro…
Desenvolvimento Social e juventude
Por Célia Parnes, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Os trinta anos do código de defesa do consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais
Leandro Basdadjian Barbosa O Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), Lei nº 8.078/90, completou no último 11 de setembro 30 anos de vigência.
Taxa de juros
Pesquisa do Procon-SP envolve os principais bancos do país Pesquisa de taxa de juros realizada pelo Procon-SP, constatou que, em setembro, a taxa média do empréstimo pessoal foi de 6,08% a.m.e a do cheque especial, de 7,91% a.m.
Conheça os contratos digitais e a sua validação jurídica
Os negócios virtuais estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano.
Pandemia: fator de desiquilíbrio nas relações contratuais
Por Pasqual José Irano, do FCQ Advogados É fato que o contrato faz lei entre os signatários e deve ser fielmente cumprido pelas partes.
PROCON-SP FISCALIZA ALTA DE PREÇOS
Equipes notificaram 21 estabelecimentos para apurar aumentos injustificados em itens da cesta básica Agentes fiscais do Procon-SP notificaram 21 estabelecimentos a apresentar notas fiscais de compra e venda de itens da cesta básica para…
O direito do consumidor e o comércio eletrônico
Por Dra.
O Índice Geral de Preços (IGP) como vilão dos lojistas no Brasil
Daniel Cerveira Temos ouvido nos últimos dias notícias sobre a disparada da inflação, com destaque para os preços dos alimentos e da gasolina.
Conheça os princípios do Código de Ética do Corretor de Imóveis
Fique atento às disposições legais que regulamentam o comportando ético que os corretores precisam ter no exercício da profissão A profissão do corretor de Imóveis, assim como as outras, também é regulamentada por um código de ética…
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