Civil
Últimas notícias
Planos de saúde não podem negar cirurgia bariátrica em menores apenas com base na idade
Advogado especialista em causas ligadas a procedimentos médicos explica o que fazer quando o convênio nega o pagamento São Paulo, setembro de 2020 - Levantamento realizado em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…
Metalúrgica Paranapanema é condenada a pagar R$ 50 mil por descumprir cotas para PcDs
A metalúrgica Paranapanema, localizada em Santo André (SP), foi condenada no início de setembro ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo devido ao descumprimento de cotas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs).
Procon-SP oferece palestras online
Informação e educação sobre os direitos e deveres no mercado de consumo agora mais fácil para o consumidor A partir desse mês de outubro, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP, disponibilizará suas palestras de…
Contratos inteligentes: robôs aceleram processos de compra e venda
Hora do almoço.
Citroën comunica recall de veículos
Modelos C4 Lounge, DS3, DS4 e DS5 apresentam problema no airbag O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall dos veículos Citroën C4 Lounge, DS3, DS4 e DS5, com números de chassis e data de…
Qual o futuro no controle físico e gestão de ativos?
Quem faz a gestão de ativos e é responsável pelo controle patrimonial da empresa sabe que um dos maiores problemas é manter a contabilidade atualizada em conformidade com o status físico dos bens.
Black Friday - Procon-SP orienta
Pesquisar os produtos com antecedência e monitorar os preços são algumas dicas para o consumidor já colocar em prática Neste ano, a Black Friday, evento em que diversos estabelecimentos comerciais promovem descontos e promoções,…
Procon-SP notifica Amil, NotreDame e Qualicorp
Empresas deverão explicar sobre aplicação de reajuste anual, prática suspensa pela ANS; Amil e NotreDame também deverão responder quanto à cobertura dos testes da covid-19 O Procon-SP notificou os planos de saúde Amil e NotreDame e a…
Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor
A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo dados da Serasa Experian, empresa que mantém o maior banco de informações sobre devedores da América Latina.
Possibilidade de vedação de reajuste na tarifa de energia elétrica é objeto de discussão
O Projeto de Lei nº 4428/2020 da Câmara dos Deputados objetiva vedar reajustes na tarifa de energia elétrica no ano de 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid-19, mediante alterações na Lei nº 8.987 de 1995.
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do…
O bem imóvel alugado pode ser considerado impenhorável?
Camilla Oshima A Lei nº 8.009/1990, em seu artigo 1º, regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, compreendido como o único imóvel residencial próprio da entidade familiar ou do casal que não responderá por quaisquer dívidas…
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