Civil
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Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem requerimento expresso do…
Família que teve reserva cancelada será ressarcida
Justiça entendeu que houve falha da agência de turismo contratada pelos viajantes Ao chegar a hotel em Miami, familiares foram informados de que não havia reserva em seu nome Uma família será indenizada em R 5 mil pela agência Coimbra…
Casal receberá R$ 16 mil após intoxicação com refrigerante
Traços de soda cáustica foram encontrados em bebida Após tomar refrigerante, consumidores não se sentiram bem: líquido tinha cor amarelada e cheiro de soda cáustica Na cidade de Campos Gerais, região Sul de Minas, um casal receberá…
Pós-pandemia vai exigir celeridade em processos judiciais
Instituto AJA comenta algumas causas decorrentes da pandemia e a necessidade de agilidade na resposta do Judiciário São Paulo, agosto de 2020 – A necessidade de isolamento social e a parada temporária de alguns setores da economia deram…
Posto avançado de atendimento ao consumidor do Procon-SP é inaugurado em delegacia de polícia
O secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, deu seguimento ao evento afirmando que a previsão de atendimento desse posto é de 1.000 pessoas nos três primeiros meses, com a vantagem de poder realizar audiências de conciliação,…
Tomada de Decisão Apoiada auxilia inclusão de pessoas com deficiência
Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, de 21 a 28 de agosto, Diana Serpe fala sobre mecanismo ainda pouco conhecido Já ouviu falar da Tomada de Decisão Apoiada?
Lei de alienação parental completa dez anos
Texto foi um marco no Brasil e ajuda a identificar indícios de abusos, segundo a advogada Claudia Stein Prestes a completar 10 anos de sua entrada em vigor no dia 26 de agosto, a Lei de Alienação Parental (12.318/10) se consolida como…
Fiscalização durante a pandemia
Procon-SP já aplicou mais de 28 milhões em multas Durante a pandemia, o Procon-SP impôs R$ 28,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos e cometiam outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Viajante será indenizado em R 8 mil por extravio de bagagem
Em viagem ao Monte Roraima, mala com roupas e equipamentos não chegou No aeroporto internacional de Guarulhos, onde faria conexão, passageiro não encontrou a bagagem Em Belo Horizonte, um turista receberá R 8 mil em indenização pelos…
A reputação de uma marca diante da pandemia
Por Ana Rita Petraroli, sócia-fundadora do Petraroli Advogados A imagem que as empresas passam hoje, diante de uma pandemia, certamente é a que ficará na mente dos consumidores nos próximos anos.
Planejamento sucessório evita litígios e taxações da herança, que podem chegar a 40% do valor dos bens
Advogada especializada em Direito Familiar explica a importância do processo O planejamento sucessório pode ser definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo.
Gestão de condomínios pós pandemia: certificação Procondo cria diferencial de mercado
Com a crise provocada pela inadimplência dos condôminos, empresas certificadas e com mais solidez, sofrem menor impacto e conquistam síndicos que buscam segurança Com a insegurança gerada pelas dificuldades financeiras provocadas pela…
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