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Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia
Por José Luiz Toro da Silva, Advogado.
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
Limites da proteção contra despejo
Por Jean Pierre Moreau e Mariana Valverde, sócios Moreau Valverde Advogados O Projeto de Lei nº 1179/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de…
Banco do Brasil realiza leilão online de imóveis localizados em cinco estados
Cadastro prévio para a participação no portal da Lance no Leilão O Banco do Brasil, em parceria com o escritório Lance no Leilão, vai vender sete imóveis localizados nos estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de…
Campanha Junho Vermelho alerta para risco de falta de sangue em São Paulo
Déficit de 50% nos estoques pode comprometer tratamento de pacientes; Banco de Sangue de São Paulo convoca doadores Se em um inverno ‘normal’ as pessoas já deixavam de doar sangue por sair menos de casa, imagine em uma situação de…
Nota da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Nota da Presidência do TJSP.
Estudo da Cognizant analisa importância da confiança no relacionamento entre empresas e consumidores
Perder a confiança de um cliente pode ser fatal para uma empresa São Paulo, junho de 2020 - Estudo da Cognizant, uma das companhias líderes mundiais em tecnologia e negócios, analisa a importância da confiança no relacionamento entre…
Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as…
STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu…
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas divulgadas sem…
Advogada destaca como renegociar aluguel em tempos de pandemia
Dra.
TJMG condena empresa aérea por falta de assistência
Família será indenizada por atraso de voo no exterior Falta de informação e suporte foram as queixas da família, que, ao todo, deve receber R$ 24 mil Um casal e seus dois filhos deverão receber R$ 6 mil cada um, por danos morais, devido…
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