Civil
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Plano de saúde indeniza por negar remédio para tratamento
Paciente foi diagnosticada com neuromielite óptica e deve receber R$ 14 mil de reparação O Plano de Assistência Médica do Hospital Arnaldo Gavazza Filho (Plamhag) terá de indenizar uma consumidora em R$ 14 mil por danos morais.
Lei sobre a redução proporcional de mensalidades escolares no Rio de Janeiro é publicada
Governador sanciona projeto da Alerj que determina redução em redes particulares enquanto durar o estado de calamidade pública O governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou o projeto de lei aprovado pela Alerj que determina a…
A importância do processo decisório organizacional em momentos de crise
Célia Castro Em tempos de crise como o que estamos passando, para além das consequências humanitárias e sociais, há uma grande preocupação com a sobrevivência das organizações.
Cliente será indenizada por compra de carro com problemas
Veículo apresentava avarias devido ao uso por terceiros ainda na concessionária O relator do recurso, desembargador Valdez Leite Machado, fundamentou seu voto no Código de Defesa do Consumidor A concessionária Tecar Minas Automóveis e…
Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse
Por Taarik Castilho, sócio responsável pela área Contencioso Cível do Franco Advogados O Projeto de Lei nº 872/20, de autoria do Senador Jaques Wagner, foi aprovado na última terça-feira, e seguiu para sanção do Presidente da República.
Cartórios de Notas já contabilizam mais de 150 mil atos de transferência de bens na pandemia
Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações.
Plano de saúde terá que indenizar família de conveniada
Convênio se negou a custear tratamento da paciente, que morreu com câncer Convênio médico não autorizou tratamento de quimioterapia e radioterapia e agora terá que indenizar O convênio de saúde Unimed terá que indenizar a família de uma…
Toyota comunica recall de modelo RAV4
Veículos apresentam problema na suspensão dianteira O @proconsp orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall de veículos modelo RAV4, fabricados entre 25/9/19 e 25/10/19, com números de chassis JTMDW3FV*…
Justiça condena concessionária de rodovia
Usuários se acidentaram por causa de buraco na pista BR 040: concessionária que opera rodovia deve se responsabilizar por danos A concessionária de serviço público se beneficia da exploração da rodovia, recebendo remuneração do usuário.
TJMG impõe multa por litigância de má-fé
Consumidora ajuizou ação sem cumprir a obrigação firmada Consumidora tinha pendências, mas ajuizou processo contra a companhia telefônica "Tendo a autora intentado uma vantagem indevida, distorcendo a verdade dos fatos, a multa por…
Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da Covid-19 segue para sanção presidencial
Por Fernando Loeser e Juliana Marteli Após vetar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou em 19 de maio de 2020 o PL 1179, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado…
Ação da Vivalisto contribui para liberação pelo CNJ da realização de escrituras e assinaturas imobiliárias de forma online
A liberação provém do provimento 100/2020, do CNJ, que estabelece regras de alcance nacional para disciplinar a realização de atos notariais eletrônicos por todos os tabelionatos de notas do país.
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