Civil
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Homem que matou cachorro é condenado
Dona do animal receberá R$ 7 mil por danos morais Dona de cachorro da raça poodle, morto pelo vizinho, reberá R$ 7 mil de indenização Um homem que agrediu um poodle, sem motivos, causando sua morte, deverá indenizar a dona do animal em…
Covid-19 e Problemas de consumo
Já são mais de 14 mil atendimentos a consumidores que tiveram problemas em função da pandemia A Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor - @proconsp já recebeu mais de 14 mil demandas de consumidores que tiveram problemas em…
Passageiros são compensados por danos morais e materiais
Chegada ao Brasil ocorreu 48 horas após o previsto e malas foram extraviadas Bagagem de passageira foi extraviada e só entregue dias depois Uma cliente da empresa aérea Latam será indenizada em R$ 7 mil, pelos danos morais sofridos…
Direito de renegociação de alugueis na pa ndemia e na recessão econômica
Por Percival Maricato, advogado, sócio do Maricato Advogados O gasto com a locação dos imóveis comerciais utilizados pelas empresas costuma passar dos 4% do custo total dos negócios, sendo maiores no comércio, onde pode chegar a 14%, ou…
Juíza fixa R$ 5 milhões de indenização para vítima de Brumadinho
Responsável por rompimento de barragem, Vale deverá indenizá-la ainda por outros danos morais, materiais e estéticos A vítima foi arrastada pela lama decorrente do rompimento da barragem, juntamente com a casa onde morava e seus…
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
Por Ricardo Vila Nova, sócio do Matos e Bueno Advogados O trâmite para aprovação de regras transitórias em diversos ramos do direito civil para lidar com o caos econômico jurídico desencadeado pela estratégia de combate à pandemia…
Empresa de laticínios terá que pagar R$ 15 mil por danos morais
Consumidora ingere leite contaminado por corpo estranho e passa mal Uma mulher que encontrou um corpo estranho em uma caixa de leite vai receber R$ 15 mil por danos morais da companhia de laticínios.
Teles podem cancelar serviços de inadimplentes em meio à pandemia?
Felipe Esbroglio de Barros Lima Maria Eugênia Panozzo Surdo A crise provocada pelo avanço da COVID-19 tem resultado na adoção de uma série de medidas, por parte de diversos órgãos governamentais, a fim de reduzir o endividamento de…
Divórcios no Brasil podem aumentar durante pandemia do coronavírus
Advogada explica como proceder judicialmente em caso de separação durante a quarentena Na última semana a internet foi pega de surpresa com o anúncio da separação da cantora Luísa Sonza e do humorista Whindersson Nunes.
Mulher que fraturou vértebra em acidente de ônibus será indenizada
Passageira estava em linha que faz Contagem, na RMBH A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma mulher que sofreu um acidente de ônibus deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$…
Fiscalização de preços abusivos
@proconsp continua enfrentamento aos maus fonecedores; mais de dois mil e seiscentos estabelecimentos foram fiscalizados no estado de São Paulo Com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e de combater…
Banco indeniza estudante que perdeu inscrição no Enem
Pagamento da taxa foi agendado, mas não efetuado Prova do Enem: estudante foi impedida de participar por falha de banco ao receber pagamento da inscrição O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 12 mil o valor da…
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