Civil
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O que fazer com os contratos não cumpridos quando a pandemia acabar?
A humanidade vive um momento de muitas incertezas, enfrentando a pior de suas crises e com todas as energias voltadas para a preservação das vidas humanas.
Atraso em entrega de apartamento gera dano moral
Mulher esperou mais de um ano para receber o imóvel já quitado A MRV Engenharia foi condenada em primeira instância a indenizar uma mulher a título de danos morais em R$10 mil, pelo atraso na entrega de um apartamento.
Mãe e filha recebem R$ 40 mil por atendimento defeituoso
Falta de profissional na ambulância e imperícia com equipamentos motivaram indenização Veículo não estava devidamente equipado, e criança passou mal durante o trajeto A Unimed Uberlândia - Cooperativa Regional de Trabalho Médico Ltda.
Empresas de telefonia são condenadas a indenizar consumidora
Educadora teve seu nome negativado de forma indevida Consumidora terá que ser compensada por nome inserido no SPC/Serasa As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A terão de compensar o sofrimento causado a uma mulher que teve…
Magistrada suspende necessidade de aviso em vídeo de sátira
Entidade considerou material humorístico ofensivo e pedia alerta na abertura Desembargadora Mônica Libânio: direito à liberdade de expressão deve ser preservado A desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do…
Coronavírus: seus impactos nas relações de consumo
@proconsp oferece aulas para orientar consumidor sobre seus direitos A partir desta segunda-feira (4/5), a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor - @proconsp passa a oferecer aulas sobre os impactos nas relações de consumo…
Cliente de banco paga multa por litigância de má-fé
Homem tinha dívida e ajuizou ação contra o banco que lançou seu nome em rol de inadimplentes A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador de Ibirité a pagar multa por ter cometido litigância de…
Criança e Consumo questiona manual da Associação Brasileira de Anunciantes por estimular a prática ilegal de publicidade infantil
Programa do Instituto Alana alerta que o guia recém-lançado pela ABA orienta empresas anunciantes e descumprirem a lei e agirem de forma antiética com as crianças O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, encaminhou, no último…
Aérea indeniza crianças por atraso e extravio de bagagem
Um dia a mais no embarque impediu família de participar de aniversário em Madri Viagem foi atrasada em um dia por atraso em voo da Latam Duas crianças deverão ser indenizadas em R$ 10.450, cada uma, como compensação pelos danos morais…
Companhia pagará R$ 7 mil por cancelar voo
Retorno para o Brasil ocorreu dois dias depois do previsto por cliente A Justiça determinou que a empresa aérea Avianca indenize em R$ 7 mil uma consumidora por danos morais.
Em debate virtual, presidente do STJ fala da importância da negociação nas relações contratuais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, falou da importância da negociação para lidar com os problemas contratuais decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), durante debate…
FGV Direito Rio oferece curso gratuito para jornalistas
Atividades serão voltadas para jornalistas de todo o Brasil e realizadas via Plataforma Zoom A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe até o dia 8 de maio inscrições para a 9ª Edição do…
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