Civil
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Mulher que vive em união estável deixará de receber pensão
Auxílio pela morte do pai militar foi recebido desde os cinco anos de idade O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu…
BR Distribuidora obtém nova vitória contra Rede de Postos
Apóso Tribunal de Justiça do Mato Grosso suspender a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível de Cuiabá, no início de abril (dia 3), na qual autorizou a rede de postos Amazônia a descumprir contratos de exclusividade com a BR, agora o próprio…
TJMG isenta município de indenizar paciente
Diagnóstico médico baseado em raio x não constitui negligência Para o Judiciário, não houve erro médico, pois fratura em fase inicial nem sempre fica visível em raio x A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Banco indeniza correntista analfabeta
Aposentada sofreu cobranças indevidas em benefícios previdenciários Banco alegou presença de digital da correntista em contrato, mas Justiça não acolheu argumento Somente por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador…
Criança acidentada em brinquedo público será indenizada
Município recorreu, mas TJMG manteve condenação por negligência Município contestou prova de que menina tenha perdido o dedo em parque público, mas Justiça reconheceu a obrigação de indenizar O TJMG determinou que sejam mantidos os…
Justiça de SP determina suspensão integral de alugueis de loja do Aeroporto de Guarulhos durante a pandemia
A juíza Natália Schier Hinckel, da 3ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, determinou liminarmente a suspensão integral dos alugueis mínimos referentes a uma loja situada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, desde a decretação do estado…
Falta de acordo faz Juiz decidir termos de redução de aluguel de autoescola durante pandemia
A falta de acordo entre o locador de estabelecimento comercial para autoescola em Moema só foi resolvida por via judicial.
Procon-SP notifica Google e Facebook
Empresas deverão esclarecer sobre transmissões não oficiais que pediam doações aos fãs de cantores sertanejos para vítimas da Covid-19 O @proconsp notificou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, e o Google…
"Pertinho de Casa" aproxima pequenos produtores de consumidores e ajuda a movimentar o comércio local
São Paulo - Uma plataforma digital que faz a conexão entre cliente, comércio de bairro e produtor rural.
Município deve fornecer fraldas para criança doente
TJMG manteve condenação que prevê multa em caso de descumprimento Necessidade de fraldas descartáveis por criança com problemas de saúde é maior do que prefeitura queria fornecer O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou…
Impactos do coronavírus
Pesquisa do @proconsp sobre as experiências e opiniões dos consumidores em meio à pandemia do covid-19 Em levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do @proconsp, 84,61%…
Devo comparecer ao Fórum durante a pandemia?
Juíza explica como condenados à prestação de serviço comunitário devem agir Atenta à necessidade de orientar e atender a população, a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, esclarece a conduta a seguir no caso…
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