Civil
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Mulher indenizará por ofensas em aplicativo
Mensagens enviadas foram consideradas humilhantes pelos julgadores Aplicativo de mensagens foi utilizado para humilhar uma mulher Uma moradora de Varginha (Sul de Minas) deverá ser indenizada por danos morais depois de receber mensagens…
TJMG condena construtora por atraso em entrega de imóvel
Consumidor será indenizado em R$ 10 mil; demora durou 1 ano e 4 meses Posse do apartamento demorou mais do que o estabelecido em contrato; enquanto isso, comprador pagava aluguéis A Turquesa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Financeira terá que indenizar cliente em R$ 12 mil
Nome de idoso nos órgãos de proteção ao crédito foi incluído indevidamente Financeira não apresentou documentos que comprovassem os débitos A BV Financeira foi condenada a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a um idoso que havia feito um…
Ampliação de prazos para a negativação de inadimplentes
A Febraban e a Associação Nacional de Birôs de Crédito decidiram prorrogar o prazo para inclusão dos dados de inadimplentes em cadastros restritivos de crédito.
Plataformas de venda online de álcool em gel e máscaras respondem ao Procon-SP
Empresas transferem responsabilidades sobre conteúdo de anúncios aos vendedores infringindo o Código de Defesa do Consumidor Com o objetivo de coibir preços abusivos, as empresas Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., B2W…
Aumento abusivo de preços e pandemia
Por Cinthya Imano Vicente Ribeiro O Brasil vive há algumas semanas, uma situação extremamente atípica, devido à pandemia do novo Coronavírus.
Cemig pagará reparação a família de trabalhador
O homem encostou acidentalmente uma trena naCemig pagará reparação a família de trabalhador Justiça considerou que empresa de energia elétrica foi displicente e negligente Os familiares de um homem que morreu eletrocutado enquanto fazia…
Justiça garante transporte interestadual para colheita de grãos
Produtora de sementes deverá cumprir determinações sanitárias, de higiene e segurança Para o trabalho de colheita, todas as recomendações sanitárias deverão ser cumpridas Uma empresa produtora de sementes garantiu na Justiça o direito…
A pandemia de COVID-19: Em jogo saúde pública e liberdades individuais
Renata Domingues Balbino Munhoz Soares Como já recentemente analisamos no artigo A chama acesa do coronavírus: A relação entre a pandemia de COVID-19 e a epidemia do tabagismo (publicado em 21 de março p.p.), muitos casos graves…
MACKENZIE RIO: Como efetuar testamentos em tempos de pandemia
A adoção da medida de isolamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, trouxe uma série de efeitos na rotina dos brasileiros.
Estado deverá fornecer remédio para tratamento de paciente
Mulher sofre da doença de Fabry, condição rara incurável Como há duas opções de medicação para a enfermidade, estado poderá escolher o menos oneroso O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer tratamento médico para uma cidadã sob…
Uso antecipado de garantias financeiras para os contratos de locação imobiliária
Helena Vicentini, Julia Schroeder de N.
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