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Despejo na Pandemia: Em julgamento no STF, entidades defendem o direito à vida, moradia e saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta quinta-feira, 10, no Plenário Virtual, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, requerida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), para suspender todas as…
Lei contra superendividamento aprovada no Senado protege cidadãos
Para especialista em Direito do Consumidor Leandro Nava, medida é importante para parte vulnerável das relações de consumo Com aprovação do Projeto de Lei 1.805/21 para combate e prevenção ao superendividamento (substitutivo do PL…
Comissão do CNMP apoia campanha para formação de banco de dados genético para identificação de desaparecidos
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire (foto), anunciou durante a 8ª Sessão Ordinária a parceria com o Ministério da Justiça…
Evento 100% digital: “Novas teses de alimentos - fixação, execução e revisão”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza nos dias 14 e 16/6 (segunda-feira e quarta-feira), às 19 horas, o evento 100% digital “Novas teses de alimentos - fixação, execução e revisão”.
Aluguel dispara, mas é possível negociar: veja 10 dicas do especialista
O IGP-M (índice Geral de Preços - Mercado), que é usado para corrigir os contratos de locação no Brasil, tem atingido níveis muito acima da média e tirado o sono de muitos inquilinos.
Jogos Olímpicos de Tokyo 2020 e o Marketing de Emboscada
*Marcio Lamonica e Vanessa Macarrão Grandes eventos esportivos se sustentam com diferentes fontes de receita.
A possibilidade de devolução dos valores pagos por eventos adiados em decorrência da pandemia e a (in)constitucionalidade da Lei 14.046/20
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo.
MULTAS CONTRATUAIS E O DIREITO À INDENIZAÇÃO
As penalidades de natureza contratual possuem previsão nos artigos 408 do Código Civil, sendo que há previsão expressa acerca da possibilidade da previsão em contrato de multa cujo escopo seria de compensar a parte prejudicada por…
O que é autoalienação parental?
Especialista Cláudia Stein explica situação em que o próprio genitor se afasta da criança Ela se dá quando o próprio genitor é quem provoca o afastamento da criança ou adolescente, muitas vezes por não saber lidar com a ruptura da…
Uma análise sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Meio Ambiente e Regulatório O Dia Mundial do Meio Ambiente, criado em 1972 na Conferência de Estocolmo pela Organização das Nações Unidas (ONU), é comemorado no dia 5…
Pandemia faz busca por testamentos e planejamento sucessório dispararem
Pandemia faz busca por testamentos e planejamento sucessório dispararemPor Thais Cordero A pandemia de Covid-19 tem feito cada vez mais vítimas no Brasil.
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria Por muitos anos, a modalidade de garantia mais comum – quase prevalecente – nos contratos de locação foi a fiança – o que, nos últimos anos, vem se alterando em razão de novos produtos…
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