Civil
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Como proceder no caso de compra ou venda de um imóvel
*Por Paulo Akiyama Temos notado que muitas pessoas acabam se vendo em situações desagradáveis em razão de ter comprado um imóvel ou ter vendido, sem as devidas cautelas que a transação exige.
Pandemia faz busca por testamentos e planejamento sucessório dispararem
Por Thais Cordero A pandemia de Covid-19 tem feito cada vez mais vítimas no Brasil.
Direitos do Consumidor: regras para voos e excesso de ligações
Direitos do Consumidor: regras para voos e excesso de ligações Excesso de ligações: quais meus direitos?
O comércio eletrônico e o aluguel percentual de espaços em shopping centers
Daniel Alcântara Nastri Cerveira A transformação do varejo mundial, fruto do desenvolvimento do e-commerce, impõe acomodações nas relações jurídicas existentes entre os lojistas e os empreendedores de shopping centers, na medida em que…
Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel agora?
Marcela de Brito Sempre houve incertezas por parte dos consumidores no momento de adquirir um imóvel, ainda mais com empreendimentos na planta, por conta dos extensos contratos e previsões abusivas, como por exemplo da multa em…
Projeto de Lei - Impossibilidade de Despejo de Imóveis até o final de 2021
Por André Souza Vieira, do Caprini & Vieira Sociedade de Advogados A proposta (PL) 827/20 foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terceira-feira, 19 de maio, por 263 votas a 181, e agora será encaminhada ao Senado Federal.
Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?
O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados" São Paulo, 20 de maio de…
Impactos patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento
Por Mirielle Eloize Netzel Adami O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou a união estável, a opção pela escolha do regime de bens, ela irá…
Oficial de Justiça confirma existência de citado via whatsapp
Devedor se esquiva para receber mandado e mente sobre não ter o aplicativo.
Como resolver um conflito sem precisar recorrer ao Judiciário?
Arbitragem, conciliação e mediação são caminhos para evitar o prolongamento de uma controvérsiaSão Paulo, maio de 2021 - Problemas mal resolvidos muitas vezes são um empecilho para a continuidade de relações ou de negócios.
Cláusula de limitação de responsabilidade (indenização) e controvérsias
Por Giuliana Schunck e Mariana Conrado, respectivamente sócia e associada de contencioso cível do Trench Rossi Watanabe A cláusula de limitação de responsabilidade é importante mecanismo de alocação de riscos no desenho contratual e…
A responsabilidade dos fornecedores e a teoria da vida útil do bem
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias dos produtos, seja novo ou usado O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as…
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