Civil
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O impacto do PLD Horário nos PPAs existentes
Por Gabriel Seijo, Alexandre Leite e Pedro Schönberger O Brasil passou a adotar o Preço de Liquidação de Diferenças (“PLD”) com base horária em 2021.
Norma paulista permite alteração de nome direto em Cartório aos 18 anos
Texto possibilita a mudança do primeiro nome (prenome) no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil e independentemente do motivo; mudanças também ampliam o leque para inclusão ou exclusão de sobrenomes Jovens que completaram 18…
Cartórios de Notas contabilizam recorde nos atos de transferência de bens na pandemia
Segundo semestre de 2020 registrou 185 mil atos de testamentos, inventários e doação.
Índices de reajuste em contratos de locação de Shopping Centers
Luiz Henrique No mês de janeiro tivemos a concessão de medida liminar para um lojista no Shopping Morumbi, na cidade de São Paulo, alterando o índice de reajuste de aluguel contratualmente previsto.
Superior Tribunal de Justiça decide que bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
Nos termos do entendimento emanado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação.
Multa em condomínio: o que você precisa saber
Por Laiane Dantas Administrar um condomínio requer expertise em diversas áreas, seja ela financeira, contábil ou gestão de pessoas.
Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
Mayara Rodrigues Mariano O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal.
Pandemia e as oportunidades no mercado de créditos judiciais
O fenômeno Covid-19 provocou uma crise que afetou muitos setores da economia mundial e incontestável ainda que os impactos no Brasil foram tremendos.
Você já ouviu falar em contratos inteligentes?
De forma prática os contratos inteligentes, ou smart contracts, são um conjunto de códigos computacionais imutáveis, e quando acordadas as condições, tornam-se auto executáveis.
Direito ao esquecimento - Os limites da liberdade de expressão
Por Dra.
TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel
Um restaurante localizado na região da Avenida Paulista conseguiu reduzir provisoriamente o aluguel em 50%, por meio de liminar (tutela de urgência), deferida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ou seja, já em…
Seguros de fiança locatícia são garantia para proprietário do imóvel em casos de inadimplência
Dado vasto cenário dos contratos de locação de imóveis em território nacional e sua representatividade no âmbito financeiro e econômico, surgiu ao longo dos anos nova espécie de contrato de seguro, o seguro de fiança locatícia.
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