Civil
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Procon-SP entra com Ação Civil Pública contra ANS para proteger consumidores de reajustes abusivos
Instituição de defesa do consumidor pede que agência reguladora impeça que planos de saúde coletivos sejam reajustados em percentuais abusivos; levantamento de reclamações registradas no Procon-SP aponta reajustes de até 228% O…
Constelação familiar no direito de família
Em tempos incertos a constelação familiar se torna um importante instrumento no direito de família Maria Tereza Vitangelo segunda-feira, 22 de março de 2021 É cada vez mais recorrente a aplicação dos princípios e conceitos da…
Responsabilidade civil da união por eventuais danos causados pela vacinação da covid-19
Murilo Rezende dos Santos Um dos motivos que serviram para o retardamento na aquisição de vacinas pela União, foi a discordância do presidente da República quanto à cláusula nos contratos de fornecimento por alguns dos laboratórios…
Veto ao ITCMD sobre heranças e doações do exterior valerá nacionalmente, diz advogado
O advogado Alberto Zürcher, do escritório Zürcher Advogados, explica que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante decisão favorável aos contribuintes, relativa a algumas hipóteses de não incidência de ITCMD.
Flopou: SBT faz ação de publicidade infantil no YouTube e paga multa de quase R 400 mil
Emissora foi multada pelo Procon-SP por inserir mensagens comerciais nos vídeos do canal de YouTube criadocomo extensão de novela infantil "Carinha de Anjo" O SBT pagou, em 28 de janeiro, uma multa no valor de R 387.360,00, por…
As preferências do "consumidor" e a análise do custo-benefício
César Bergo Um ponto importante da teoria econômica é a questão relacionada às preferências do consumidor por bens e serviços.
Semana do Consumidor -- Direito do Consumidor e as compras pela internet
Em virtude da Semana do Consumidor, a FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) destaca pontos importantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando direitos e deveres dos cidadãos em casos de não cumprimento de normas…
15 de março: Dia do Consumidor
Neste ano, a data celebrada internacionalmente é marcada pelos desafios e dificuldades trazidos pela pandemia Dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, é um momento de reflexão.
Novo lockdown e o drama dos comerciantes
Daniel Cerveira Alguns setores da economia foram terrivelmente afetados pela pandemia da Covid-19, especialmente o varejo físico, incluindo os restaurantes, academias e outros estabelecimentos com porta para a rua.
Cartórios seguem abertos na Fase Vermelha do Plano São Paulo
Serviços essenciais para registros de nascimentos, óbitos, procurações, escrituras, testamentos, entre outros, unidades adotaram protocolos sanitários para demandas presenciais.
Febraban responde sobre medidas de segurança
Para o Procon-SP, restam dúvidas se as medidas adotadas para garantir a segurança do consumidor são suficientes O Procon-SP pediu explicações à Federação Brasileira de Bancos - Febraban a respeito dos episódios que aconteceram no final…
Cliente tem direito a indenização se robô de investimento falhar?
A popularização do mercado de capitais no Brasil tem aberto espaço para novas tecnologias.
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