Penal
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Justiça obriga homem a cumprir isolamento social
Morador de Itamarandiba tem suspeita de covid-19 O morador assinou termo de declaração consentindo com o isolamento voluntário, mas não foi encontrado mais em casa pelos funcionários da prefeitura.
FGV Direito Rio discute acordos penais no Brasil e nos EUA
Debate será transmitido pelo YouTube da FGV nesta sexta-feira, dia 24 de julho Delação premiada, "plea bargain", acordos penais e meios alternativos de resolução de conflitos são termos cada vez mais recorrentes em ações do Judiciário,…
Advogada investigada por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada, que apura esquema de fraudes na liberação de…
Direitos fundamentais em investigações internas é tema de webinar gratuito
Os direitos e garantias de pessoas sob investigação interna de programas de compliance A Associação dos Advogados (AASP) promove na quinta-feira, 23/7, às 10 horas, o webinar gratuito “Direitos fundamentais em investigações internas”.
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de ofício, de um acusado de tráfico de…
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
O plenário do STF decidiu que a autoridade policial pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a…
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas…
TJ nega habeas corpus de homem que agrediu companheira
Mulher e filha dela também sofreram ameaças com arma de fogo O desembargador relator Sálvio Chaves manteve a prisão preventiva do agressor para resguardar a integridade física da vítima A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…
A injustiça tecnológica
Felipe Mello de Almeida A pandemia impactou significantemente a justiça criminal, desde as circunstâncias mais simples, até os atos mais complexos.
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar
A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática…
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ),…
Especialistas comentam as mudanças com o adiamento do calendário das eleições deste ano
Com o objetivo de preservar a segurança dos eleitores e todos os envolvidos, várias alterações foram aprovadas Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020,…
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