Trabalhista
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DECISÃO: TRF1 garante direito a servidora da Saúde de ocupar dois cargos públicos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à acumulação de dois cargos públicos com carga horária superior a 60 horas semanais a uma servidora da área da Saúde do Distrito Federal.
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
TST homologa acordo da GOL que garante o emprego do pessoal de bordo pelos próximos 18 meses
Acordo foi construído em conciliação dirigida, virtualmente, pelo vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, que continuará mediações, inclusive de outros setores, em julho.
Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo
Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para receber indenização por dano existencial pela Atento Brasil S.A.
Prazos processuais estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense
29/6/2020 - O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h.
TST encerra semestre com aumento no número de processos julgados
Também cresceu o número de processos julgados em sessão.
Ministro do STF suspende processos trabalhistas que envolvam correção monetária
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminarmente a suspensão de processos trabalhistas em que se discuta o índice de correção monetária aplicável a débitos trabalhistas e depósitos recursais.
STJ supera desafios da pandemia e encerra primeiro semestre com marca de 250 mil decisões
Mesmo com a ampla reorganização dos processos de trabalho durante os mais de três meses desde a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 250 mil decisões no primeiro semestre de…
COVID-19 e acidente de trabalho
Por André Pimenta A edição da Medida Provisória 927/2020 instituiu algumas alterações na legislação trabalhista a fim de flexibilizar os contratos de trabalho durante a situação de calamidade pública ocorrida em razão da pandemia do…
TRT/RJ disponibiliza novos vídeos tutoriais para os usuários do PJe-Calc
A Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio da Assessoria de Implementação de Projetos Judiciários e de Sistemas Judiciários de 1º Grau, comunica aos usuários do sistema PJe-Calc…
TRT-2 REALIZA QUASE 18 MIL AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA
Após suspender as atividades presenciais para auxiliar no combate à pandemia da covid-19, os servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região passaram a realizar suas atividades de forma remota, incluindo audiências.
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