Trabalhista
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ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico
O Novo Código de Processo Civil (“CPC/15”) trouxe como uma de suas inovações a necessidade de que empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, mantenham cadastro nos sistemas de processo…
A importância de medidas contra práticas antissindicais
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro No ano de 1949 foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Convenção nº 98 sobre direito de…
Um novo marco sobre adicional de acúmulo de função no varejo
Márcio Lima Cunha* A Justiça do Trabalho criou um novo paradigma para o comércio varejista sobre o entendimento do adicional de acúmulo de função.
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
Família no Parque especial de férias começa no sábado no Villa Lobos com novidades
Atividade de lazer ao ar livre retorna com programação de 11 de janeiro a 2 de fevereiro e, nesta edição, a cada ticket adquirido será revertido R$ 1 em prol do Instituto Jô Clemente, antiga APAE DE SÃO PAULO O mês de férias com a…
Impressões Sobre os Dois Anos de Reforma Trabalhista
Osvaldo Ken Kusano* A CLT foi aprovada em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas, 45 anos antes da promulgação da atual Constituição Federal, sendo que, de forma legítima, representou os anseios sociais da época, como o…
O “home office” e a modernização das leis trabalhistas
Bianca Canzi* De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), o número de pessoas trabalhando na modalidade do teletrabalho, ou por meio do chamado home office, cresceu 22% no período entre 2016 e…
Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS
Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
TRT-SC: Sócio de empresa insolvente pode figurar como réu em ação
A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas.
Serviços Jurídicos dos Advogados do Trabalho por Carlos Lula
Os advogados do direito trabalhista lidam com uma ampla gama de questões trabalhistas, relacionadas principalmente à forma como os empregadores tratam funcionários, ex-funcionários e candidatos a emprego.
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