Trabalhista
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Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução
Medida coercitiva foi deferida com base no Art.
TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista
Como organismo vinculado à ONU, a Unesco tem imunidade absoluta de jurisdição.
Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.
Ministro Fux suspende decisão do TST sobre regras do plano de saúde dos Correios
Para o ministro, é lícito que a estatal edite ato provisório sobre o custeio do plano até o julgamento final do dissídio coletivo de greve da categoria.
CPTM TERÁ QUE ALTERAR TURNO DE TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM AUTISMO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou alteração de turno de um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que ele possa cuidar de filho com autismo.
Setor imobiliário é destaque na retomada do mercado de ações
Momento positivo leva cinco construtoras a planejar entradas na Bolsa neste ano Por Daniel Caravetti Influenciado por um excelente desempenho do setor imobiliário, o mercado de capitais brasileiro apresentou recuperação no ano de 2019.
A contratação de correspondentes jurídicos e a saga dos recibos
Saiba como você pode simplificar os pagamentos de correspondentes jurídicos e não ser mais refém dos recibos descentralizados.
Portais do TST e do CSJT ficarão indisponíveis nos dias 25 e 26/1
Os portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estarão indisponíveis das 8h de sábado (25) às 18h de domingo (26), em razão dos serviços de substituição dos componentes centrais da rede de…
Cuidadora de idoso que dorme no trabalho recebe horas extras e adicional
A cuidadora de idosos que dorme no trabalho tem direito a adicional noturno e horas extras.
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Por Percival Maricato, sócio do Maricato Advogados Associados Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos…
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