Trabalhista
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Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.
2ª Turma do TRT/RJ não acolhe alegação de demissão em massa e indefere reintegração de trabalhadora
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma trabalhadora que solicitava a nulidade de sua dispensa e a reintegração aos quadros de empregados da unidade Flamengo do…
TST se solidariza com o Supremo Tribunal Federal
Em sessão do Tribunal Pleno, os ministros aprovaram moção de solidariedade ao STF em razão dos ataques ao prédio da instituição.
Trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de risco, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (03), ao encerrar julgamento iniciado em 14.11.2018, que o trabalhador portuário avulso possui direito ao adicional de risco portuário na forma prevista no artigo 14 da Lei…
Prevenção à Covid-19 e orientações para as empresas na retomada das atividades
Evely Tamara Dias Lacerda MedeirosApós quase três meses de quarentena, alguns Estados começaram a autorizar a flexibilização das medidas de isolamento social por meio de um plano de retomada das atividades econômicas.
Trabalho remoto supera 11 milhões de movimentações processuais
Corinto realiza audiências virtuais em conciliações Desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já teve 11.553.036 atos processuais executados por magistrados, servidores e…
Relações de trabalho e a pandemia
Por Osvaldo Marchini Filho, especialista na área trabalhista consultiva e contenciosa do FCQ Advogados Desde a publicação da Lei 14.467 em 11 de novembro de 2017, as relações de trabalho sofreram significativas mudanças.
Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para julgar reclamação trabalhista ajuizada por um funcionário brasileiro – que também possui nacionalidade portuguesa…
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacionalO empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.
Justiça do Trabalho vai estudar viabilidade do retorno de parte da atividade presencial
A suspensão da prestação de serviços presenciais continua em vigor por prazo indeterminado.
Guerra pandêmica: Covid 19 x Desemprego
Claudinor Barbiero No dia 28 do último mês, o IBGE divulgou o resultado da última pesquisa relativa ao emprego/desemprego realizada - PNAD Contínua, tendo como o primeiro trimestre de 2020, apontando também o resultado referente ao mês…
Depois do caos na saúde, haverá caos na justiça?
Por Marcos Martins A pandemia decorrente da Covid-19 tem afetado negativamente diversos setores da vida social e econômica.
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