Tributário
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STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no Convênio CONFAZ 93/2015 e decisão vale a partir do próximo ano
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Campanha mundial liderada pela Global Alliance for Tax Justice debate a importância de uma tributação justa para os direitos das mulheres
Por que uma tributação justa é tão importante para os direitos das mulheres, principalmente no contexto da pandemia?
Para conferir mais detalhes, acesse: http://www.sabin.com.br 821. Auxílio Emergencial é renda tributável, explica advogado
Auxílio Emergencial é renda tributável, explica advogado As pessoas físicas que receberam o auxílio emergencial e que tenham tido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76, estão obrigadas a entregar a Declaração de…
Inclusão do ICMS sobre a base de cálculo da CPRB gera insegurança jurídica
Por maioria dos votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), através do leading case RE 1187264.
Direito tributário: a importância econômica das zonas francas
Por Angelo Ambrizzi Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país?
Imposto de Renda para Pessoas Físicas: declarar cedo pode beneficiar no prazo da restituição
São Paulo, março de 2021 - A Receita Federal espera que neste ano 32 milhões de brasileiros apresentem a Declaração de Ajustes Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (DIRPF 2021), referente ao ano base 2020.
Movimentações para a reforma tributária
Maria Carolina Torres Sampaio Sempre houve um consenso de que a reforma tributária é essencial para o país e agora, com a nova direção das casas legislativas brasileiras o tema ocupa as primeiras posições na lista de prioridades…
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento.
ISS para empresas de softwares: decisão do STF pode impactar em mais investimentos estrangeiros para o Brasil
Agora, essas companhias contribuirão apenas com os municípios o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Imposto de Renda 2021 chegou, você sabe das novidades?
Murillo Torelli Pinto Como todos os anos, os meses de março e abril são marcados pela entregado da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Renda da Pessoa Física, o famoso IRPF.
Critérios mais rigorosos para o auxílio emergencial permitem sua continuidade
Cruzamento de banco de dados ajuda manter a medida governamental, destaca especialista Dentro de um grande pacote econômico necessário para uma crise sem precedentes, o Governo Federal concedeu auxílio emergencial em 2020 para diminuir…
Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos judiciais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, defendeu nessa terça-feira (2/3) uma reforma na legislação para que as questões tributárias possam ser resolvidas de forma mais ágil, evitando inclusive o excesso de…
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