Tributário
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A lentidão da Reforma Tributária e um novo regime de atualização patrimonial
Daniel Calderon Esgotava-se no último dia 31 de março o prazo de funcionamento da comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e, por conta disso, ele foi estendido até 30 de abril.
Melhor solução para a crise não é Pronampe, avalia especialista
Marcelo Godke, advogado em Direito Empresarial e professor do Insper, defende que um amplo sistema de garantias para concessão de empréstimos e uma reforma tributária justa seriam mais importantes para as empresas do que o apoio do…
Setor de franquias sofre impactos de medidas relacionadas ao ICMS no estado de SP
Impactos sentidos pelo setor estão relacionados à obrigatoriedade da complementação do ICMS a título de Substituição Tributária (ST) e ao aumento do percentual da margem de valor agregado (MVA) para os ovos de Páscoa e, por via…
Confaz prorroga incentivos fiscais de ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários
Medida será válida para rações e agroquímicos, exceto para fertilizantes que ganham uma tributação diferenciadaSão Paulo, 15 de março de 2021 - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por 27 secretários de Fazenda…
Congresso rejeita vetos e benefícios são reestabelecidos para recuperações judiciais
Na última sessão do Congresso, realizada na terça-feira (16), foram derrubados 12 de 14 vetos presidenciais à Lei nº 14.112/20, a qual altera diversos dispositivos da Lei de Recuperações e Falências (nº 11.101, de 2005).
STF e a "Tese do Século" sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Enio De Biasi* Há uma razão para que a pauta tributária no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, seja conhecida como a "Tese do Século".
O recolhimento das contribuições destinadas a terceiros e o eminente julgamento no STJ
Andrezza Rodrigues Locatelli* e Giulia Cristofani do Rosário* O recolhimento das contribuições destinadas ao chamado "Sistema S", ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao financiamento do salário-educação não…
STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu que brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e que tenham recebido doações de residentes no exterior ou herança no exterior não terão que recolher o…
Cartórios do Brasil passam a recepcionar procurações para acesso aos serviços digitais da Receita Federal
Serviço teve início nesta sexta-feira (12.03) em mais de 7 mil unidades de Registro Civil do País, possibilitando aos cidadãos que não possuem certificados digitais acessarem documentos para a Declaração do Imposto de Renda Cidadãos que…
Liminar afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Uma empresa de Hortolândia (SP) conseguiu liminar afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos concedidos por instituições financeiras credoras em acordos para pagamento de dívidas bancárias.
Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados Finalmente os contribuintes paulistas terão acesso a mais uma possibilidade de regularização de sua situação fiscal perante o Fisco.
CVM propõe parâmetros em relação à mensuração dos créditos do PIS e COFINS
As interpretações podem divergir conforme a análise seja do fisco ou do contribuinte e o risco é de que as companhias não informem corretamente os valores em suas demonstrações financeiras *Dr Marcio Miranda Maia e Dr Bruno Christo…
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