Tributário
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STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, admitiu a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6403.
Proposta da Reforma Tributária
Segundo João Cipriano, advogado sócio do escritório Miguel Neto Advogados, o PL 3887/2020 que unifica as contribuições ao PIS e à COFINS no novo tributo – CBS – tem um aspecto positivo que é a consolidação de dois tributos em um.
Detran de Sao Paulo e sistema informatizado para condutores em pleno COVID-19
O DETRAN-SP que não voltou funcionar e traz prejuízos aos condutores que não podem restituir suas CNH O mundo passa por um momento delicado, no Brasil está alarmante o número de contaminação e óbitos.
Informações e Cruzamentos da Escrituração Contábil Fiscal - ECF 2020
Erivaldo Alencar O Ato Declaratório Executivo COFIS n⁰ 70, de 13 dezembro de 2019 aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o qual é aplicável para declarar as informações do ano-calendário 2019…
Com uma frota de mais de 69 milhões de veículos circulantes no Brasil, quase metade é isenta de IPVA
A frota aumenta, mas a arrecadação do IPVA pelos estados segue quase que estagnada Junho de 2020 – Como entender o mercado automotivo sem conhecer o real número de veículos em circulação no país?
Reforma Tributária e perda de validade da MP trabalhista 927 serão foco de live do WFaria Advogados desta quinta, 23/07, 9h30
A proposta de Reforma Tributária do Governo Bolsonaro e a caducidade da MP 927 e seus reflexos nas medidas de trato sucessivo são os temas da live semanal transmitida ao vivo pelo WFaria Advogados.
O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S”
Por Halley Henares Neto, Sócio da Henares Advogados e Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT A Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, reduziu pela metade as alíquotas das contribuições aos serviços…
ADI 2446 e os planejamentos tributários serão discutidos em live da APET, quarta, 22/07, 17h
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) reúne Mary Elbe (Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP), Martha Leão (Doutora em Direito Tributário pela USP), Miguel Delgado Gutierrez (Doutor em Direito pela USP) e Edmar…
Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas.
FGV Direito SP promove série de debates online e gratuitos sobre a reforma tributária: o que podemos aprender com a experiência internacional
Os eventos serão realizados entre os dias 21 e 30 de julho, pela plataforma Zoom São Paulo, julho de 2020 - O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP realizará entre os dias 21 e 30 de julho uma série de debates online e gratuitos…
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a…
Nova edição do Supremo em Números traça o perfil do STF em matéria tributária
Estudo da FGV Direito Rio abarca decisões desde 1988 e apresenta temas essenciais para pensar a reforma tributária A nova edição do "Supremo em Números", elaborado pela FGV Direito Rio, traça o perfil de atuação do STF em matéria…
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