Crime de falsificação de cartão de crédito ou débito
O artigo 298 do Código Penal constitui como ato ilícito “falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar
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Subordinação por algoritmo: empreendedores, empregados ou o quê?
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados “A proteção constitucional ao trabalho não impõe que
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Dia Livre de Impostos: a importância da conscientização tributária
Me lembro de quando mais novo ter feito uma viagem aos EUA e, ao chegar, fui comprar jogos para meu
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STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa: quais os possíveis impactos?
O possível término da demissão sem justa causa é uma pauta presente no judiciário há 25 anos. Após diversas discussões
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Como funciona a Inteligência Artificial na cobrança digital
A Inteligência Artificial (IA) está se tornando uma ferramenta cada vez mais valiosa em diversos setores, incluindo o de serviços
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Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações
Na última semana, durante webinar, jurista explica Durante sua participação no ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito
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Mais um capítulo importante para o andamento das investigações de fraudes financeiras no Brasil deve começar nos próximos dias. No
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Desonerar a cadeia produtiva deveria ser prioridade da Reforma Tributária
Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país Após
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O que a tributação tem a ver com a lucratividade do negócio?
Embora não seja simples e direta, a relação entre a tributação e a lucratividade do negócio é vista constantemente no
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As operadoras de planos de saúde amargaram no ano passado um prejuízo de mais de R$ 10 bilhões em 2022.
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