Inconstitucionalidade do decreto legislativo que sustou eficácia do aumento da alíquota do IOF
Crédito: Freepik No último dia 25, o Congresso, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição, aprovou decreto legislativo
Ler mais
Artigos
O princípio da transparência após a EC 132/2023
Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132),
Ler mais
O fardo da reforma tributária para o Simples Nacional: planejamento ou perda de competitividade
Estimular o desenvolvimento dos “pequenos” agentes privados certamente é um dever do Estado. Por essa razão, a Constituição comprometeu-se, formalmente,
Ler mais
A constitucionalidade e legalidade do decreto de aumento do IOF
Haddad se equivocou ao ceder muito facilmente à pressão do Congresso no sentido de recuar do proposto inicialmente Os objetivos
Ler mais
Reforma tributária: ITBI por valor estimado desafia STJ e pode gerar disputa judicial, alerta tributarista
“Proposta discutida no Senado rompe com jurisprudência consolidada, inverte o ônus da prova e compromete a segurança jurídica”, diz especialista
Ler mais
Liberdade de expressão, liberdade econômica e sustentabilidade das plataformas digitais
Aplicação indistinta de sanções tende a gerar custos sociais elevados, restringir inovação e desestimular investimentos O avanço das discussões sobre
Ler mais
Conteúdos e produtos da Inteligência Artificial – de quem são os direitos?
Há séculos, o medo tem sido um fator que nos faz resistir à evolução e às mudanças que podem trazer
Ler mais
Reforma tributária: um texto a ser revisto e aprimorado
Regulamentação pendente é oportunidade para eventual correção de alguns pontos da LC 214Muito se tem debatido sobre a regulamentação da reforma
Ler mais
Reforma Tributária desperta corrida para revisão e aproveitamento de créditos fiscais
Tiago Mendes Oliveira (*) e Fernanda Tarsitano (**) Com a reforma tributária já em curso, a extinção progressiva dos tributos
Ler mais
Empresas podem recuperar créditos de IPI sobre produtos não tributados após decisão do STJ
Entendimento unânime da Corte garante a manutenção do crédito, mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à
Ler mais