O que está em jogo no mercado de criptomoedas com a aprovação do PL 4.401
O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas (moedas digitais) e criptoativos, caso
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Nova lei que altera a transação tributária permite uso de prejuízo fiscal para abater dívidas com a União
Segundo Martinelli Advogados, nova lei permitirá às empresas escoarem prejuízos fiscais e manterem mais recursos em caixa O Diário Oficial
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Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro
Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS Uma decisão judicial dada pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer, da
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CPI do Sertanejo: Contratações de artistas em shows de Prefeituras não são ilegais
Em caso de constatação de possíveis irregularidades, órgãos de controle e pessoas físicas podem contestar os gastos públicos envolvidos na
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Congresso aprova projeto que modifica leis em casos de alienação parental
Advogada especialista em Direito Civil, Ana Beatriz Moral explica como agir ao presenciar esse tipo de influência em crianças e
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Lei Henry Borel e as medidas protetivas conferidas às crianças em situação de violência doméstica e familiar
Nos últimos dias foi sancionada a Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel. O texto normativo foi batizado fazendo referência
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Alterações nas regras da Cota de Aprendizes – MP nº 1.116/2022 e decreto nº 11.061/2022
Recentemente foram publicadas duas normas trazendo grandes alterações nas regras sobre a contratação de jovens aprendizes: (i) a Medida Provisória
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Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada e consolida importante jurisprudência
Segundo Yuri Sahione Pugliese, do Cescon Barrieu, com a decisão as pessoas não incidirão em crime ao plantar a maconha
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DPU lamenta assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips
Defensoria Pública da União cobra cumprimento do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena do Vale do Javari, idealizado por
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Juízes pedem que TJ interdite presídio de Tremembé
Unidade tem menos da metade dos servidores necessários: processo menciona portaria sem vigilância e controle de facções criminosas Três juízes
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