Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a
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Reforma tributária em 2026: ajustes que as empresas já devem começar agora
Período de testes da CBS e do IBS leva empresas a revisar contratos para evitar perdas e conflitos futuros A
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IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
A Inteligência Artificial no Direito está passando por uma fase de transformação. Assim como aconteceu com a eletricidade no início
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Inovação, poder e advocacia pública no século 21
A inovação tornou-se um elemento central da administração pública no século XXI, impulsionada pela digitalização, pela pressão por eficiência e
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Em partilha de bens, juros de mora incidem após trânsito em julgado, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de partilha de bens, os juros de
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Descaracterização da gratuidade da Justiça exclui mais vulneráveis, diz estudo
Falta de critério leva assistência judiciária gratuita até para pessoas com renda acima de R$ 11 mil A assistência judiciária
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Corte nos incentivos tributários torna mais caro investir em máquinas e equipamentos
Nova norma altera regras de isenção e alíquota zero, impacta Ex-Tarifário e deve pressionar custos industriais e inflação, alertam especialistas
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A extinção dos benefícios fiscais de ICMS e a falácia da compensação
Entre narrativas tranquilizadoras e a reduzida extensão objetiva do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais de ICMS O Fundo de
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Impacto da reforma tributária no setor de óleo e gás
Setor aguarda derrubada do veto ao imposto seletivo, que ameaça exportações e competitividade do Brasil Uma das maiores preocupações e
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Reforma tributária e a transformação digital
Mudança unifica regras e busca segurança jurídica na tributação de plataformas, criptoativos e serviços digitais A economia digital envolve uma
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