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Últimas notícias
STF define que adicional de 25% é valido apenas para aposentados por invalidez
João Badari* O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em julgamento recente realizado em Plenário Virtual, a tese que: "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens…
Procon-SP convoca reunião sobre roubo de celulares e dispositivo de segurança dos smartphones
No encontro, que acontecerá hoje (23/6), instituição quer discutir com as empresas sobre diagnóstico, prevenção e solução do problema O Procon-SP convocou as operadoras Claro, TIM e Vivo, as fabricantes Apple, Motorola e Samsung, a…
Alugueis e reajustes - a liberdade abriu as asas sobre nós
Por Jaques Bushatsky "Liberdade, Liberdade!
FGV Direito Rio discute a aplicação do direito antitruste às plataformas digitais
Com transmissão pelo YouTube da FGV, evento do dia 29 debaterá o caso da empresa Alibaba A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), por meio do Núcleo de Estudos em E-commerce (NEEC) e do Núcleo…
LUC Advogados participa do IV Congresso Visão Crítica da Arbitragem da Amcham-Brasil
esta quarta-feira (23), às 18h, Luciano Godoy, sócio do LUC Advogados, participa do painel virtual "21 reflexões sobre a arbitragem no CAM-AMCHAM21", que integra o IV Congresso Visão Crítica da Arbitragem da Amcham-Brasil.
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O ano de 2021 trouxe uma das decisões mais aguardadas pelos profissionais que acompanham o direito tributário e principalmente pelos contribuintes estabelecidos no mercado brasileiro.
Concurseiro por assinatura: plataforma oferece serviço mensal para capacitação em carreiras jurídicas que oferecem salários de até R$ 30 mil
Às vésperas da retomada dos concursos públicos, o CERS oferece assinaturas com cursos completo para provas de Juiz a Promotor; promoção exclusiva com descontos progressivos em junho Gradualmente, o Brasil volta a retomar a sua rotina de…
Opiniões voláteis, fake news e os reflexos juridicos
Benedita de Fátima Delbono Murilo Rezende dos Santos As opiniões voláteis são de importância ímpar aos direitos humanos, em especial, ao direito da personalidade e é uma questão social de relevância, pois, conforme Farias* (2019),…
Como as empresas podem se preparar para o fim da desoneração da folha de pagamentos?
De acordo com a Mazars, possivelmente as empresas irão buscar outras formas de reduzir a carga tributária, por meio de planejamentos tributários ou através de modelos alternativos de contratação de pessoal, reduzindo o custo de folha de…
Câmara aprova por 408 a 67 votos as alterações na Lei da Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 67, o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Recente decisão do STF sobre a extensão da lei de patentes confere segurança jurídica para que empresas brasileiras invistam no mercado genérico de medicamentos, exemplifica professor da FGV Direito Rio
Walter Britto Gaspar é pesquisador no projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade Em decisão recente sobre o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da extensão do prazo de patentes, o Supremo…
Como funcionará o novo REFIS Federal?
Especialista explica quem poderá aderir ao programa, quais dívidas poderão ser negociadas e as expectativas com a aprovação do REFIS O novo REFIS, programa governamental de recuperação fiscal criado pela Lei nº 1026, permite que…
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