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Proposta de Decreto do Ministério do Turismo pode refletir na segurança da internet brasileira, afirma camara-e.net
De acordo com a entidade, a solicitação do MTur que altera o Decreto nº 8.771 de 2016, encaminhada para a Presidência da República, também contraria o fundamento constitucional da livre iniciativa e torna a internet mais tóxica e…
Falta de correção na tabela do Imposto de Renda prejudica diretamente contribuintes com menores salários
Segundo o especialista Ângelo Peccini, a defasagem vem de décadas, mas pode ser solucionada se tiver interesse por parte do Fisco Problema antigo e conhecido, mas que nunca recebeu a devida atenção por parte dos governos, a defasagem na…
Procon-SP: Ação Civil Pública contra Planos de Saúde
Em mais uma decisão na Ação Civil Pública proposta pelo Procon-SP contra Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de…
Prorrogado o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foram publicados em 16.06.2021, no Diário Oficial da União, os Atos nº 41 e nº 42 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, os quais prorrogaram por 60 (sessenta) dias a vigência das Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046 de 27 de…
MP 1.040 e JucisRs: desburocratizar empresas é essencial para a economia gaúcha
Pedro Dominguez ChagasDaniel RauppCatharina Pizzio Gonzales Levantamento recente da JucisRS (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul) aponta que o Estado registrou aumento de 48% na criação de empresas no primeiro…
“Alienação parental: o que é e como identificá-la?”
Maria Tereza Vitangelo Quinta-feira, 17 de junho de 2021 Os casos de alienação parental infelizmente são mais frequentes do que imaginamos e são muito comuns em processos litigiosos de divórcio, em que as partes disputam sobre a…
Revisão da Vida Toda: uma garantia constitucional
João Badari* Nos últimos dias, por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em discussão a validade constitucional da "Revisão da Vida Toda" nos benefícios de uma parte dos aposentados brasileiros.
Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento
Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos Caso o Senado aprove a nova Lei de Improbidade que passou pela Câmara nesta quarta-feira, todos os agentes públicos que estão sendo…
Agronegócio em expansão exige atenção à segurança jurídica
Demandas específicas do setor impulsionam a atuação jurídica nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil Crescimento acelerado, alto potencial de investimento e olhar para a exportação: todos esses fatores demonstram uma…
Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19
Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19 Desde o início da pandemia de Covid-19, o trauma pela perda da convivência com entes queridos tem levado milhares de famílias em busca de ressarcimentos por via…
Negócios sustentáveis exigem segurança jurídica e expertise em cada detalhe
Negócios sustentáveis exigem segurança jurídica e expertise em cada detalhe Agentes do Direito Público proveem toda a informação necessária para empresas que têm relações com o meio ambiente e o governo Num mundo em que a questão…
UNIÃO ESTÁVEL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ENTENDA SEUS DIREITOS
UNIÃO ESTÁVEL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ENTENDA SEUS DIREITOS Por Anderson Albuquerque, advogado de direito de família e sócio do Albuquerque & Alvarenga Advogados Atualmente, até por conta da pandemia, diversos casais optam por não…
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