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Prisão de Mãe e Padrasto de Henry
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Zonas Francas: o impulso econômico que falta para o Brasil
Por Angelo Ambrizzi Já imaginou uma pequena área de produção industrial ser capaz de gerar riqueza para todo o país?
Liminar afasta a cobrança do ISS-CPOM
Uma empresa sediada em Brasília obteve decisão judicial favorável para afastar a obrigação de realizar a inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) no município de Curitiba.
Relação China-Estados Unidos: janela de oportunidades?
Douglas de Castro Após mais de um ano de pandemia, parece haver um certo consenso da necessidade do enfrentamento de problemas globais, a partir de uma abordagem multilateral.
Decisão histórica: TJSP é o primeiro tribunal a regulamentar o trabalho remoto no pós-pandemia
Medida atende ao anseio dos magistrados de São Paulo O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14/4) a regulamentação do teletrabalho a magistrados e servidores do Judiciário paulista.
Distorções na cobrança de impostos interestaduais em webinário dia 20, 9h30
O WFaria Advogados está convidando toda sua base de clientes, especialmente empresas que operam e-commerce, para atualização sobre as formas de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações interestaduais, conhecido como DIFAL.
Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias
Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista Concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade social, o novo auxílio emergencial teve seus valores alterados em 2021.
Execução Penal: Após pedido da Defensoria, STF reconhece possibilidade de cumulação de remição de pena por trabalho e por estudo realizados juntos
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cumulação de períodos de remição da pena por trabalho e por estudo realizados concomitantemente, observado, no caso concreto, os limites…
As mudanças na prescrição intercorrente e os efeitos da MP 1040
Gustavo Milaré Almeida No último dia 30 de março, entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 (MP 1040), que buscou modernizar o ambiente de negócios no Brasil e, assim, melhorar a posição do país no relatório…
Holding rural e a organização patrimonial do produtor rural
Por Helder Eduardo Vicentini* Quando observamos as características da atividade do produtor rural, encontramos a peculiaridade das operações e tributações serem realizadas, em sua maioria, na pessoa física desse produtor.
Nova lei de licitações passa a incluir questões ambientais
Por Renata Franco, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Com a edição da lei nº 14.133 de 1º/4/2021, algumas importantes questões ambientais foram incorporadas ao processo de licitação.
Comissão aprova proposta que vai reconhecer calamidade pública dos municípios paulistas
Prefeituras terão de dar transparência e justificativa a todas as despesas geradas no período Leonardo Ferreira A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na manhã desta…
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