Para tributaristas, reforma acerta ao não responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico
Sancionada na última semana, a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária, estabeleceu que uma empresa só pode ser
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direito tributário
Ação rescisória em matéria tributária
Modulações tardias, insegurança jurídica, tempo, sorte ou azar Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao
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Reforma tributária tem ares modernizantes, mas será para todos?
Desafios passam por como incluir digitalmente empresas e pessoas A reforma tributária é a maior alteração legal instituída após a redemocratização do
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Impacto sistêmico da reforma tributária no Simples Nacional
Discurso é de que nada muda para empresas do Simples, mas na prática mudanças exigem atenção A reforma tributária prevê adesão optativa
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STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,
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O que muda no planejamento tributário de 2025 com a aprovação da Reforma Tributária?
A expectativa é que até o fim do ano seja finalizada a aprovação da reforma tributária, com um detalhamento maior
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Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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A reforma tributária e a revisão dos contratos em vigor
Ao celebrar um contrato, os envolvidos definem suas expectativas sobre o negócio, estabelecem direitos e obrigações, além de fixar o
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Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco
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PL 4.173 – Taxação de super-ricos e empresas offshores
Milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos. Proposta de taxação faz parte de
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