Tributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura
Imunidade tributária deve ser entendida não como privilégio setorial, mas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais A cultura, em
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direito
Reforma tributária: um texto a ser revisto e aprimorado
Regulamentação pendente é oportunidade para eventual correção de alguns pontos da LC 214Muito se tem debatido sobre a regulamentação da reforma
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IA no Judiciário brasileiro: salvaguardas, riscos e novas fronteiras
Regulação no âmbito do CNJ revela competência técnica e legitimidade institucional para adoção responsável da IA A adoção de inteligência artificial no
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A natureza jurídica da recuperação judicial
Teses apontam a natureza jurídica mista desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro No mês de janeiro, a Serasa Experian[1] divulgou dados
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STF derruba decisão que reconheceu vínculo entre escritório e 250 advogados
A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do
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STF DEFINE QUE AS MULTAS PUNITIVAS NÃO PODEM ULTRAPASSAR 100%
Em 03 de outubro, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordnário n. 736.090, cujo objeto
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Reflexões sobre a exposição do histórico da testemunha no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um símbolo da participação popular na Justiça e sabemos que é comum ele envolver questões
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O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros
Por: Marcelo Aith* Nos últimos dias, a chamada “saidinha temporária” ganhou novos caminhos. A Lei 14.843/24, publicada em edição extra
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OAB SP assina Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), em conjunto com 63 entidades representativas da advocacia, da
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Centro-Oeste apresenta a maior taxa de crescimento de empregos formais na cadeia da saúde do Brasil
As contratações de empregos formais na cadeia produtiva da saúde seguem com tendência de alta. Nos últimos três meses, encerrados
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