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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes

abril 19, 2024abril 19, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, ISS, jurídica, PIS, STJ

Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base

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Agro e Serviços vão pagar a conta da reforma tributária

novembro 6, 2023novembro 6, 2023 dev 0 comentários Agro, artigo jurídico, direito, ISS, Ives Gandra Martins, lei, Reforma Tributária, serviços, tributos

O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura

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Dia Livre de Impostos: a importância da conscientização tributária

junho 1, 2023junho 1, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, DLI, icms, ISS, PIS, tributário

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fevereiro 27, 2023fevereiro 27, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, artigo jurídico, ISS, TJSP

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APM celebra decisão na 1ª instância contra o aumento do ISS médico na capital paulista

setembro 15, 2022setembro 15, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, APM, ISS, Médicos, Notícia

O juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido da

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maio 15, 2025maio 15, 2025 Redação Lex Prime 0

Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar

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maio 12, 2025maio 12, 2025 Redação Lex Prime 0
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maio 7, 2025maio 7, 2025 Redação Lex Prime 0
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