A inscrição em dívida ativa no projeto da nova Lei de Execuções Fiscais
Por: Paulo Vigna* A Comissão Temporária para Revisão dos Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o
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Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a
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Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime
Por: Francisco Gomes Júnior* Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas
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Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios
A Lei nº 14.133 de 2021, em vigor desde janeiro de 2024, apresenta novas perspectivas para empresas interessadas em licitações
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Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa
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Entenda a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial
Especialistas das áreas de direito e tecnologia destacam alguns pontos, positivos e negativos, sobre a lei que visa controlar o
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Centro-Oeste apresenta a maior taxa de crescimento de empregos formais na cadeia da saúde do Brasil
As contratações de empregos formais na cadeia produtiva da saúde seguem com tendência de alta. Nos últimos três meses, encerrados
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B3 suspende Americanas do segmento “Novo Mercado” e fortalece tese dos minoritários na arbitragem
São Paulo, novembro de 2023 – A decisão da B3 nesta semana de suspender as Americanas do segmento diferenciado de
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CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve discutir e votar nesta terça-feira (7) a reforma tributária (PEC 45/2019). A
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Agro e Serviços vão pagar a conta da reforma tributária
O tributarista e constitucionalista, Ives Gandra da Silva Martins, afirmou que a atual reforma tributária, em curso no Senado, configura
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