Reforma Tributária e o Impacto nos Contratos Privados
Natália de Oliveira Souza Yonashiro(*) Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões
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segurança jurídica
Desafios da reforma para o contencioso tributário
Embora traga simplificação, mudança revela fragilidades que precisam ser sanadas para garantir sua efetividade A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um novo capítulo
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Nova interpretação do STJ sobre dívidas tributárias traz segurança aos arrematantes
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de
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STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da CargoluxO STF (Supremo
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Riscos cibernéticos, tecnologias digitais e segurança jurídica. Como o mercado se posicionará?
Por: Paulo Vigna* O aumento crescente da utilização de tecnologias digitais e de Inteligência Artificial nos negócios vem aumentando significativamente
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Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Uma recente alteração legislativa traz importantes mudanças nas regras de garantia e execução extrajudicial de créditos, o chamado Novo Marco
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Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado
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As últimas mudanças e a necessidade de reforçar a segurança jurídica no setor de saneamento básico – Marco Legal ainda incerto
O Governo Federal acaba de editar o Decreto Federal no 11.401, de 23 de janeiro de 2023 mantendo a nomenclatura
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