TRT-9 declara incompetência da Justiça do Trabalho para analisar validade de contrato de franquia
Seguindo os precedentes vinculantes do STF, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinou a remessa do processo para
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STF
Anapetro protocola denúncia na CVM contra possível manipulação de mercado por conselheiro após solicitação de revisão estatutária da Petrobrás
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023 – A Advocacia Garcez informa que, representando a Associação Nacional dos Petroleiros
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Balança do judiciário: mais uma vez desequilibrada em favor da Fazenda Pública
Ações rescisórias ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar altas somas em créditos obtidos pelo contribuinte com a chamada
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Em ação que contou com participação da Defensoria de SP, STF determina que seja implementada política nacional sobre pessoas em situação de rua
Decisão do STF destaca a necessidade de políticas públicas eficientes voltadas à população em situação de rua Na última terça-feira
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Disputa por uso da marca iPhone está longe de acabar
Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas,embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF O Supremo
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A insegurança jurídica e a decisão do STF sobre PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
Eduardo Bonates* A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a relatora do processo ajuizado pelo Partido Socialista
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STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa: quais os possíveis impactos?
O possível término da demissão sem justa causa é uma pauta presente no judiciário há 25 anos. Após diversas discussões
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STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
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STF sugere participação sindical antes de demissões em massa
Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia As demissões em massa tornaram-se
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STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá
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