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Notícias 

Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

setembro 5, 2024setembro 5, 2024 dev 0 comentários Ação trabalhista por dispensa gestante, Demissão durante gravidez, Direitos da gestante, Estabilidade gestante, Licença maternidade

O direito à estabilidade não pode ser negociado 30/8/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso

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Em Alta 

CNMP cumpre 100% das recomendações do TCU para adequação à LGPD

setembro 4, 2024setembro 4, 2024 dev 0 comentários CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, LGPD, Ministério Público, TCU, UEPDAP

Essa conquista foi alcançada com a publicação da Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política e o Sistema Nacional

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Artigos 

Indenização sem limite prejudica contratações públicas

agosto 28, 2024agosto 28, 2024 dev 0 comentários Administração Pública, contratações públicas, Contratos, Direito Brasileiro., Licitações e Contratos Administrativos

por Carolina Caiado É possível limitar valores de indenização nos contratos administrativos? A pergunta é recorrente quando ocorrem licitações públicas e

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Notícias 

Setor de apostas online desafia regulamentação e movimenta bilhões no Brasil

agosto 27, 2024agosto 27, 2024 dev 0 comentários Apostas, apostas online, BigDataCorp, KYC, legislação

A expansão do mercado traz a necessidade de conformidade e segurança. São Paulo, agosto de 2024 -O mercado de apostas

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Geral 

Delineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária

agosto 21, 2024agosto 21, 2024 dev 0 comentários

A Reforma Tributária representa um esforço legislativo de grande envergadura, destinado a abordar e apresentar soluções a questões que a

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Novembro Azul: INSS tem benefícios para quem está em tratamento de câncer de próstata

novembro 21, 2023novembro 21, 2023 dev 0 comentários câncer, câncer de próstata, INSS, Novembro Azul, OAB, próstata

Durante o mês de novembro órgãos públicos e privados realizam uma forte campanha de prevenção ao câncer de próstata, o

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Artigos 

REGULAÇÃO E INTEROPERABILIDADE NO OPEN FINANCE

novembro 21, 2023novembro 21, 2023 dev 0 comentários INTEROPERABILIDADE, jurídico-regulatórias, open banking, Open Finance, resolução

Recentemente, durante um evento realizado em Chicago, nos Estados Unidos, o presidente do Banco Central fez uma declaração polêmica sobre

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Notícias 

A morte da jovem em show da Taylor Swift, e o projeto de lei inspirado pelo caso

novembro 21, 2023novembro 21, 2023 dev 0 comentários abaixo-assinado virtual, água, onda de calor, show, Taylor Swift

Normas emergenciais sobre o fornecimento de água em shows e espetáculos após a morte de uma fã em show da cantora

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STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais

novembro 20, 2023novembro 17, 2023 dev 0 comentários constitucionais, Dias Toffoli, julgamento, STF, Supremo Tribunal Federal, taxas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e

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Dia da Consciência Negra: Mais de oito mil processos são motivados por racismo no ambiente de trabalho em quatro anos

novembro 20, 2023novembro 17, 2023 dev 0 comentários Consciência Negra, feriado, processos, Racismo, Trabalho

Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra: como o nome da data sugere: é um dia para reflexão sobre

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Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias
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Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias

maio 15, 2025maio 15, 2025 Redação Lex Prime 0

Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar

Desafios da reforma para o contencioso tributário
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maio 12, 2025maio 12, 2025 Redação Lex Prime 0
Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
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maio 7, 2025maio 7, 2025 Redação Lex Prime 0
Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
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Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária

maio 2, 2025maio 2, 2025 Redação Lex Prime 0
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