Jornal Lex Prime
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base
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Por: Daniel Cerveira* A participação nas vendas dos lojistas está no DNA do setor de shopping centers. Ou seja, são
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Por: Marcus Pessanha Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, diversos aperfeiçoamentos do
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Arrecadação, de R$ 21 bilhões, foi a maior dentre as 27 Unidades Federativas do Brasil. No pagamento de tributos municipais,
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Por: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno* Há pouco tempo, um caminhão carregado com produto químico tombou e pegou fogo
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Por: Paulo Vigna* No fim do mês de março foi publicado o Decreto nº 11.964/2024, o qual veio para regulamentar
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Por: Otávio Fernandes* “A simplificação do sistema tributário pode resultar em um catalisador para a criação de empregos, impulsionando a
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Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para garantir a jornada reduzida
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Por: Marcus Pessanha* As constantes inovações tecnológicas fazem com que alguns institutos jurídicos tradicionais precisem receber uma interpretação atualizada, em
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Por: Lucas Landi Brito*Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, emergiu
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