Administrativo
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STF: Parque Nacional não pode ser reduzido por Medida Provisória
* Por Pedro Lehmann Baracui O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu em 16 de março decisão em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553-DF suspendendo eficácia de Medida Provisória que…
Aprofundando a nova lei de licitações
Irene Patrícia Nohara Licitação é um processo pelo qual o Estado contrata serviços e realiza compras, obras e faz alienações.
Comissões dão aval para prorrogação do contrato de trabalho de servidores da saúde
Medida, que ainda precisa ser votada em plenário, será válida durante a pandemia Barbara Moreira Em reunião conjunta realizada nesta sexta-feira (16/4), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram favoráveis à…
Nova lei de licitações passa a incluir questões ambientais
Por Renata Franco, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Com a edição da lei nº 14.133 de 1º/4/2021, algumas importantes questões ambientais foram incorporadas ao processo de licitação.
Comissão aprova proposta que vai reconhecer calamidade pública dos municípios paulistas
Prefeituras terão de dar transparência e justificativa a todas as despesas geradas no período Leonardo Ferreira A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na manhã desta…
A Nova Lei de Licitações está em vigor para todos?
Elisangela Fernandes Reis Silva Um novo regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi instituído em substituição à Lei de Licitações, Lei do Pregão, e parte da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, com a publicação…
Covid e o licenciamento ambiental de cemitérios
Douglas de Castro A complexidade que a Covid trouxe para a nossa sociedade é imensa.
Presidente sanciona lei sobre o Governo Digital e aumento da eficiência pública
Lei dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão O Presidente da…
Nova Lei de Licitações: o que o mercado pode esperar?
Ela vai substituir a Lei 8.666, do Pregão e do RDC Sancionada na última quinta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Licitações Públicas chega em substituição às leis 8.666, do Pregão e do RDC.
Alesp aprova projeto que autoriza compra de vacinas pelo governo estadual e setor privado
Texto também regulamenta uso do soro anti-Covid e empréstimos públicos, e agora segue para sanção do Executivo A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (7/4), o Projeto de Lei…
Com sanção de Bolsonaro, Brasil tem nova modalidade de licitação
Chamada de diálogo competitivo, ferramenta prevê inovação nas contratações públicas e poderá ser usada até em concessões e PPPs Na última quinta-feira (01/04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei…
Nova Lei de Licitações exige cumprimento de normas da ABNT
São Paulo, abril de 2021 - Na última quinta-feira (1), o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual Lei 8.666 (em vigor desde 1993), e as leis…
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