Civil
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Uma “pandemia” de divórcios: quando co nviver se torna necessário
Maria Alice Vega Deucher e Alexander Augusto Isac Beltrão, sócios do escritório Moreau Valverde Advogados.
Especialista apresenta dicas para negociar o valor do aluguel de imóveis
O advogado Paulo Akiyama informa a necessidade de ser moderado quando o assunto é negociação com locadores de imóveis Atualmente, muitas pessoas optam por alugar imóveis ao invés de comprar um, isso porque em alguns casos pode ser mais…
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do Brasil Ltda., de São Caetano do Sul (SP), que não cobria doenças profissionais.
Paciente sofre retirada desnecessária de mama e será indenizada
Justiça fixa R$ 100 mil de danos morais e estéticos Paciente sofreu mastectomia sem que exames confirmassem reincidência de câncer A Casa de Saúde Santa Marta S.A, na Comarca de Uberlândia, deverá indenizar em R$ 100 mil, por danos…
É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas…
[COVID-19] Plano de saúde é obrigado a cobrir o teste de sorologia para novo coronavírus
Na Pandemia decretada pelo Novo Coronavírus muito se discutia a respeito da obrigação das operadoras de plano de saúde em custearem o exame para confirmação de infecção pelo Coronavírus, sendo que a ANS no dia 25/06/2020 incluiu na…
Emenda Constitucional Nº 66 - conhecida como "Emenda do Divórcio Direto" completa 10 anos
Emenda Constitucional nº 66/2010 publicada dia 13 de julho de 2010, trouxe um significativo avanço para a liberdade dos cidadãos tutelado, qual seja, a livre escolha de seu status civil independente do tempo da separação prévia.
Justiça determina transferência de infectada por covid-19
Mulher se enquadra no grupo de risco e apresenta quadro clínico grave Dona de casa obteve decisão favorável na Justiça para vaga em UTI A 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou o pedido de antecipação de…
Álbum de casamento fica incompleto e noivos serão indenizados
Justiça determina que empresa de filmagens pague mais de R$ 15 mil ao casal Fotos feitas durante cerimônia foram perdidas por problemas do disco rígido, segundo empresa contratada Na capital do Estado uma empresa de fotografia e…
TJMG determina retirada de nome de cadastros restritivos
Consumidora já havia sido negativada de forma correta Entendimento da Justiça é que, como havia outros débitos legítimos, inscrição não causou dano moral.
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens.
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material.
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