Civil
Últimas notícias
Um novo olhar ao Instituto da Curatela sob o prisma do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A nova sistemática trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146 de 2015 provocou significativas mudanças na compreensão jurídica e na função social da Curatela, a qual não nos permite mais interpretar este instituto…
Volkswagen comunica recall
Modelo T-Cross apresenta problema nos amortecedores dianteiros O @proconsp orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall dos veículos Volkswagen modelo T-Cross, ano-modelo 2020, chassis não sequenciais…
Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em agravo de instrumento, reconheceu o direito de a União penhorar o percentual de 10% das receitas arrecadadas de um condomínio devedor em execução fiscal de…
O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos
Dr.
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor…
Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros
Paciente sequer havia realizado o exame.A 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou uma instituição médica ligada ao poder público a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada um, pela divulgação…
Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor
Alta concentração causou problemas dentários em usuários.A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo…
Saiba quais os cuidados necessários ao aderir a um contrato de Time Sharing
Pedro Henrique Moral A primeira pergunta que vem à cabeça do consumidor é se existe a possibilidade de cancelar um contrato de timesharing com a Wyndham, de empreendimentos em Orlando, mesmo firmando o contrato internacionalmente.
Honda comunica recall
Modelos Civic, Accord, CR-V e Odyssey fazem parte da campanha O @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, orienta os consumidores sobre seus direitos, no que diz respeito ao recall dos veículos Honda modelos Civic,…
Medicamento off label: prática conhecida que pode mudar o mercado
Remédio "fora da bula" indicado por profissionais ajuda em tratamentos e pode acelerar processo de inovações A necessidade de uma solução para o dilema mundial da Covid-19 tornou ainda mais relevante uma prática do setor médico.
Energia Elétrica
Procon-SP vai fazer uma auditoria nas contas com aumento superior a 30% Consumidores têm procurado os canais de atendimento do @proconsp para reclamar de contas de energia elétrica em valores muito acima do esperado.
Dona de bar pagará indenização por poluição sonora
A decisão tem como objetivo compensar os danos ambientais A proprietária do bar também foi proibida de realizar eventos musicais e sonorização ambiente sem alvará da Prefeitura A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
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