Penal
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Justiça nega recurso de acusado de fraude no Enem
Homem processou Rede Globo por notícia que denunciava esquema em concurso Reportagem citava indivíduo como participante de grupo que fraudava o Enem Um homem acusado de participar de uma quadrilha especializada em fraudar concursos…
Violência contra a mulher: Brasil tem leis progressistas, mas ainda enfrenta barreiras culturais
Dois terços dos países do mundo possuem leis punitivas, segundo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Numa comparação internacional, o Brasil está no hall dos 140 países que possuem leis que punem, de alguma maneira, a…
Judiciário se mobiliza para 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa
TJMG terá programação para levar reflexão sobre violência contra a mulher Os trabalhos começam no domingo, 8 de março, celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional da Mulher O Judiciário se mobiliza, de 8 a 13 de março, para mais…
Procon-SP aciona polícia contra Agência Mundi Intercâmbio
Empresa desaparece e prejudica consumidores Na quarta-feira (4/3) o @proconsp, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, encaminhou ofício ao delegado divisionário de investigações sobre infrações contra o consumidor do…
Passageira ferida em acidente deve receber R$36 mil
Danos sucessivos no ônibus e colisão com outro veículo interromperam viagem de família Férias familiares foram prejudicadas por colisão que deixou passageira ferida (Foto ilustrativa) Uma empresa de ônibus e sua seguradora foram…
Proteção à mulher será objeto de parceria entre TJ e Prefeitura de Contagem
Reunião na Presidência discutiu os termos da cooperação A reunião aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na comarca de Contagem, por meio…
A Missão do Compliance Officer
Desde o advento da lei anticorrupção brasileira, a posição do ComplianceOfficer adquiriu um protagonismo nunca antes tão destacado em nosso país.
Justiça mantém condenação de concessionária
Cliente adquiriu veículo 0 km que apresentou defeitos sucessivos.
TJMG mantém pena por tráfico em baile funk
Jovem de 20 anos, que foi preso em flagrante, tentava reduzir condenação Recurso para diminuir pena de rapaz que vendia droga em baile funk foi recusado na 6ª Vara Criminal A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
“Aprovação da eutanásia em Portugal reascende discussão sobre os direitos fundamentais da pessoa humana com um olhar de renovação das liberdades e das singularidades”, avalia professor da Faculdade de Medicina do Hospital Albert Einstein
Os cinco projetos de despenalização da morte medicamente assistida em Portugal foram aprovados pelo Parlamento no último dia 20 de fevereiro.
Proposta da Senacon sobre publicidade infantil traz incoerências e riscos às crianças e seus direitos
Em manifesto, organizações da sociedade civil alertam para possível enfraquecimento das regras atuais que já proíbem a publicidade dirigida à crianças A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, órgão máximo do Sistema Nacional de…
Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação de sua prisão preventiva.
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