Penal
Últimas notícias
Dívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana.
Dois anos da vigência de habeas corpus coletivo que garante prisão domiciliar para mães e gestantes é tema da conversa online realizada pelo Prioridade Absoluta, dia 20
Conversa ressalta a importância do convívio e permanência da criança com a mãe fora de estabelecimentos prisionais e socioeducativos como forma de assegurar os seus direitos No próximo dia 20 é celebrado o segundo ano de vigência do…
Justiça de Brumadinho recebe denúncia criminal contra 16 pessoas
Elas irão responder por 270 homicídios qualificados Para acatar a denúncia, o juiz Guilherme Pinho Ribeiro analisou a peça de 477 laudas e mais de 18 mil páginas distribuídas em 79 volumes físicos O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de…
Nota de pesar: Morre o jurista Damásio de Jesus
Damásio foi especialista em Direito Penal.O Tribunal de Justiça de São Paulo lamenta a morte do jurista e professor Damásio Evangelista de Jesus, ocorrida ontem (12), aos 84 anos, em Bauru.
Depois de recorde de R$ 472,5 milhões em multas, planos de saúde se preparam para lidar melhor com processo da ANS
Estudo realizado pela Capitólio Consulting apurou que em 2019, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar julgou 6.916 recursos de multas e confirmou 6.737 das multas aplicadas.
Aplicativo de conversa auxilia a comunicação da Justiça
Para agilizar o andamento de processos, órgãos do judiciário adotam WhatsApp A população brasileira passa em média quatro horas por dia no celular, de acordo com estudo da Statista.
Os avanços do TSE contra as candidaturas de laranjas
Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica fiscalização com relação as chamadas candidaturas laranjas.
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer…
Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Boscatto, condenado a pena de 36 anos e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática dos crimes de contrabando…
Reincidência habitual inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
A reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância.
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada formada em ação de investigação de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração de…
Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus
Um ex-policial condenado em primeira instância por adulterar sinal identificador de veículo para se apropriar dele aguardará em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise o mérito do habeas corpus no qual a defesa…
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