Penal
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Funcionamento do plantão na Comarca de Belo Horizonte
Para reduzir a circulação de pessoas, atendimento será feito em salas próximas às entradas dos prédios No Fórum Lafayette, serão apreciadas as medidas urgentes de natureza cível, fazendária e empresarial O expediente forense na Comarca…
CNJ suspende prazos processuais até 30 de abril
Decisão reflete esforço do Poder Judiciário em prevenir proliferação do Coronavírus (COVID-19) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Resolução 313, que estabelece o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de…
Portaria prevê medidas compulsórias para enfrentamento do Coronavírus
Descumprimento do isolamento e da quarentena pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal Com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19 (“Coronavírus”), os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública…
Audiências de custódia serão suspensas excepcionalmente
Determinação foi publicada na Portaria Conjunta 949/2020 Audiências, inclusive na capital, no Fórum Lafayette, serão suspensas para evitar difusão de agente patológico Durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo…
Instituições se unem para assegurar voto de preso provisório
Também adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa terão seu direito garantido O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou termo de cooperação técnica, na sede do TRE/MG Um dos pressupostos da…
Reunião no TJMG estabelece mudanças em procedimentos
Funcionamento sofrerá alterações devido ao Coronavírus O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, apresentou providências pensadas para proteger a população prisional Nesta segunda (16/03), uma reunião do gabinete de…
Regulamentação da Cannabis e a prática médica
Durante o vapor da chegada ao Brasil do surto da doença infecciosa causada pelo COVID-19, último coronavirus descoberto em dezembro de 2019, entrou em vigor no dia 10 de março a Resolução 327, publicada pela diretoria colegiada da…
Cartórios já lideram o número de comunicações de operações suspeitas ao COAF
Em fevereiro, primeiro mês de atuação dos cartórios brasileiros no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, 37 mil operações foram reportadas ao órgão No primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à…
TJMG concede remissão a preso que estudou sozinho
Ele comprovou que aprendeu por conta própria, sem frequentar escola Presidiário concluiu estudos sozinho, na penitenciária A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Ribeirão das…
Bancos Estadual e Nacional de Prisão passam a ser interligados
Novidade estará disponível para todas as comarcas mineiras a partir de hoje (16/3) A interligação teve seu projeto piloto realizado na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), em parceria com a…
Sessão que julgaria réu da Boate Kiss na segunda-feira é suspensa até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender o julgamento de um dos acusados pelas mortes no incêndio da Boate…
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