Previdenciário
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INSS deverá reestabelecer auxílio-doença de segurada
Justiça determinou que pagamento de auxílio-doença a empregada doméstica não deve ser descontinuado, sob pena de multa A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social…
Como agilizar sua aposentadoria na pandemia
Mandado de segurança pode ser a solução Com o número crescente de requerimentos protocolados junto ao INSS, a carência de servidores da autarquia, entre outros fatores, é constante a violação dos prazos administrativos para conclusão…
Aposentados que necessitam de assistência permanente tem direito a adicional de 25% no benefício mensal
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de assistência permanente de terceiros possuem o direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido na aposentadoria por invalidez.
Procurações para Prova de Vida ao INSS agora podem ser feitas on-line no 22º Tabelionato de Notas da Capital/SP
Aposentados e pensionistas podem realizar o ato exigido para representação junto aos bancos por meio da plataforma on-line e-Notariado Em razão da pandemia de COVID-19 e atendendo as recomendações do Governo Federal, aposentados e…
Em tempos de pandemia, entenda quais as mudanças no serviço de INSS
Desde que a pandemia chegou ao país em meados de fevereiro os órgãos públicos vem se adaptando a uma nova realidade imposta pela doença.
A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade e a possível recuperação dos valores
José Santana Júnior Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias a cargo do empregador no período de recebimento de salário-maternidade.
As regras do cálculo da aposentadoria especial do INSS
João Badari O cálculo do benefício da aposentadoria é, talvez, a principal dúvida dos segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Processo Civil com foco em processos previdenciários
A Associação dos Advogados(AASP) promove na sexta-feira-feira, 14/8, às 16 horas, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários".
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 4 de agosto, em plenário virtual, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição…
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
O tribunal Pleno do STF, em sessão virtual realizada no dia 04/08/2020, decidiu por maioria (7 votos a 4), pela inconstitucionalidade artigo 28, § 2º, da Lei nº 8.212/1991 e, também, da parte final da alínea "a" do § 9º do mesmo…
Trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde aposentado pelo INSS pode retornar as suas atividades laborais?
João Badari Existe uma dúvida recorrente dos trabalhadores expostos aos agentes nocivos à saúde no ambiente laboral: é possível continuar trabalhando após a aposentadoria ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social?.
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de 23/06/1964 a 05/12/1967.
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