Tributário
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"Por falta de legislação federal, STF precisa distinguir diferentes casos ao julgar a cobrança de ITCMD sobre bens no exterior", afirma especialista
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta sexta-feira (23) a tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) sobre bens localizados no exterior.
Encontro Digital AASP
Ministros do STF, Presidente do TST, ministro do STJ e renomados juristas participam do Encontro Digital da AASP O ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria…
Possíveis mudanças nos impostos sobre doações alteram planejamentos sucessórios
O Estado de São Paulo deu início a um movimento bastante previsível pelos especialistas em planejamento patrimonial e sucessório.
Nova interpretação da imunidade de ITBI na integralização de capital social é potencialmente benéfica
Recurso Extraordinário julgado recentemente pelo STF altera um raciocínio até então consensual São Paulo, outubro de 2020 - Afinal, quando há o direito à imunidade do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em…
Fim da desoneração da folha de pagamentos ou possível volta da CPMF impacta negativamente a economia digital, afirma a camara-e.net
São Paulo, outubro de 2020 - De acordo com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) uma possível extinção da desoneração da folha de pagamentos ou a substituição desse tributo com a criação de um tributo similar à CPMF…
Nova lei do ISS entra em vigor com liminar do STF limitando sua eficácia, diz especialista
A Lei Complementar 175, publicada no fim de setembro, alterou o regime do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Curso de Extensão “Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais” da APET, via Zoom
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) - com aulas de alguns dos mais relevantes profissionais do direito, finanças e investimentos – está realizando o Curso de Extensão “Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais”,…
Empresa de contabilidade lança curso online sobre Lucro Real
Levantamento feito pela accountech paranaense revela que o Lucro Real é o regime com maior volume de oportunidades para empresas e contadores A ROIT, accountech de contabilidade e consultoria tributária, lança, através do Roit Learning,…
Governo estende prazo para aplicação da alíquota zero para produtos destinados ao combate à Covid-19
Por Inácio Nogueirol Outubro de 2020 - O governo federal prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para a aplicação da alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições destinadas ao PIS e a…
Conjuntura criada pela Covid-19 pede que empresas comecem já planejamento tributário para 2021
Levar em conta os efeitos da crise de 2020 e da reforma em tramitação no Congresso Nacional deve fazer parte da preparação para o exercício seguinte, orienta consultoria O ano caminha para o último trimestre e, além do final do…
O que esperar das eleições americanas e da política brasileira em 2020?
Live da Alta Vista Investimentos, escritório associado da XP Investimentos, conta com participação de Erich Decat e Rafael FrediniSão Paulo, outubro de 2020 - Hoje, às 18h, o escritório associado da XP Investimentos, Alta Vista…
A importância do uso correto dos CFOP
Fonte: Pixabay Cada tipo de operação é representado por um dígito no processo de compra e venda de mercadorias.
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