Tributário
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Novo marco legal do saneamento básico no país é aprovado no Senado
Ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população Com a aprovação pelo Senado do PL 4.162/2020, que trata do novo marco legal do saneamento básico,…
Saneamento deve ter nova lei após consenso entre Senado e governo
Ambientalista destaca que a participação da iniciativa privada é acertada, deverá universalizar acesso e diminuir custos para a população Com votação prevista para hoje, o Senado deverá aprovar o projeto do novo marco legal do…
Curso de Extensão em Tributação da Economia Digital da APET começa segunda, 29/06 via Zoom
A APET – Associação Paulista de Estudos Tributário inaugura o Curso de Extensão em Tributação da Economia Digital segunda, 29/06, 19h.
Concilia Rio – Negociação e Renegociação de débitos de IPTU, TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa – Prefeitura do Município do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 6.740/2020 reabriu o Programa Concilia Rio, e pelo Decreto nº 47.422/2020, que permite aos contribuintes quitar, com descontos nos consectários legais, os seus débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa…
Por que mudar (novamente) a norma contábil sobre arrendamentos no Brasil?
Autor: Tiago Slavov, professor universitário e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil da FECAP.
Ainda não declarou o imposto de renda? Especialista dá dicas para quem não quer perder o prazo
Por conta da pandemia do COVID-19, a data limite será dia 30 de junho: professor consolida oito dicas para facilitar o processo Santo André, junho de 2020 - Este ano, o prazo para a declaração do Imposto de Renda foi estendido para o…
Voto de qualidade no CARF é tema de webinar gratuito na Associação dos Advogados
A Associação dos Advogados (AASP) promove na quarta-feira, dia 24/6, às 17 horas, o webinar gratuito “Voto de qualidade no CARF”.
Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ajuizamento de execução fiscal em momento anterior à decretação da falência do devedor não tira o interesse processual da Fazenda Pública para pleitear a habilitação do…
Evento discute a reforma Tributária pós Covid-19
1º Webinar aberto da ANAFISCO aquece discussão sobre o SIMPLIFICA JÁ e a forma como o projeto pode agilizar a reforma tributária no panorama pós Covid-19.
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de…
Coronavírus adia concursos públicos
A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social para conter o coronavírus alteraram profundamente o cenário dos concursos públicos pelo Brasil.
Os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF
Por Guilherme Nostre, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-Doutorado, pela Universidade de Coimbra, em 2013, com a tese A Tutela da Liberdade de Expressão e A Tutela de Direitos Fundamentais em face de Liberdade de Expressão.
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