Tributário

Prorrogação da DEFIS 2021: tenha atenção aos prazos

Entenda mais sobre a Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais e a nova data de entrega O Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, através da Resolução nº 159, de 29 de março de 2021, prorrogou o prazo para apresentação da…

Você sabia que é preciso declarar o Auxílio Emergencial no IRPF?

Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 precisa ficar atento sobre devolução da quantia à Receita Federal Muita gente foi pega de surpresa nas declarações de Imposto de Renda em 2021.

FGV Direito Rio e TRF3 fazem dois encontros sobre Reforma Tributária

Eventos serão nos dias 12 e 14 de maio, com a presença da presidente do TRF3, Desembargadora Therezinha Cazerta, e do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Escola…

Vem aí um novo Refis. Sua empresa já está preparada?

Contribuintes devem olhar também para seus créditos, aponta especialista.

Definição pelo ISS na tributação de software traz segurança jurídica a empresas

Setor de tecnologia comemora decisão que iguala a tributação dos produtos “de prateleira” e “sob encomenda” Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data.

Procuradores dos Estados e do DF discutem mecanismos para uma reforma tributária eficaz

Uma das prioridades do governo federal este ano, a proposta de reforma tributária começa a tramitar no Congresso Nacional.

Com novas emendas, PL da regularização fundiária aumenta chance de aprovação no Senado

Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, projeto acelera e desburocratiza a titulação de terras públicas para mais de 300 mil famílias em todo Brasil São Paulo, 06 de maio – Após passar por ajustes no texto original, crescem as…

STF deverá votar hoje exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Bolsonaro sanciona, com vetos, Fundo de Investimentos do Agronegócio

Veto do presidente retira um dos principais atrativos da lei,a isenção de IR para investidores pessoas físicas sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.130/2021, que cria o…

O que esperar da arbitragem tributária no Brasil é tema de debate da FGV Direito SP

O evento será na sexta-feira, 7, às 9hSão Paulo, maio de 2021 - O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa "Métodos Alternativos (ou Adequados) de Resolução de…

Imposto de Renda 2021: MEI que recebeu auxílio emergencial deve devolver benefício

Determinação vale para quem teve rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76 e inclui ainda a obrigatoriedade de entregar a declaração O Microempreendedor Individual (MEI) e a pessoa física que receberam auxílio emergencial em…

Assembleia Legislativa autoriza, e profissionais da saúde têm contrato renovado por mais um ano

Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".